Fonte: Defensoria Púbica da Bahia
A tentativa da Procuradoria Geral da República de limitar as defensorias públicas e o acesso à Justiça pelas populações vulnerabilizadas é vista pela Defensoria Pública da Bahia como uma cruzada contra os mais pobres. Pauta da reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo, que aconteceu nesta quinta-feira (5), a discussão foi coordenada pelo defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, que lidera no Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) a intervenção das defensorias nos processos da PGR e a inclusão da sociedade civil no debate.
A reação das defensorias se dá depois que a PGR protocolou no Supremo Tribunal Federal 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam a legislação federal de 1994 e as normas estaduais que concedem às Defensorias Públicas o poder de requisitar documentos de órgãos públicos. Se os processos protocolados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, forem julgados procedentes, haverá um impacto extremamente nocivo para a atuação das defensorias públicas em todo o país. A medida inviabilizaria o acesso de milhões de brasileiros à Justiça e tornaria os processos mais custosos e demorados.
