Fonte: Consultor Jurídico
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação.
A audiência, que acontecerá nesta segunda-feira (4/11) e terça-feira (5/11),vai subsidiar a análise de uma ação (ADPF 614) proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019 da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O partido alega que o ato presidencial configura censura à produção audiovisual brasileira.
Leia na íntegra: https://www.conjur.com.br/2019-out-31/divulgado-cronograma-audiencia-liberdade-expressao
