Fonte: Folha
O entendimento da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que desacato a autoridade não é crime é uma “decisão histórica”, nas palavras de especialistas ouvidos pela Folha.
Leia a matéria na integra: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1842236-descriminalizacao-do-desacato-e-decisao-historica-dizem-especialistas.shtml
