Fonte: Brasil de Fato
Um Projeto de Lei (PL) de 11 anos atrás, que estava com a tramitação parada desde 2017, voltou a causar polêmica na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Trata-se do PL 1572/2007, que propõe endurecer as penas para os chamados crimes contra a “incolumidade pública”, apontados no Código Penal como condutas que colocam em risco a segurança pública ou a segurança dos meios de comunicação e dos serviços públicos, como os das áreas de transporte e saúde.
