Fonte: UOL Notícias
Por decisão do seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que elegeu o presidente nesta terça-feira (29) e acelerou os trabalhos para tentar aprovar um projeto de lei que foi apresentado em 2016 pelo então Jair Bolsonaro e estava parado desde 2019 na Casa.
O projeto nº 1595/2019 altera duas leis sobre antiterrorismo, de 2001 e 1999, e amplia a chamada Lei Antiterrorismo, de nº 13.260, de 2016. O projeto foi condenado em pareceres do Ministério Público Federal e de diversas organizações não governamentais de direitos humanos. Segundo as ONGs, a iniciativa faz parte de uma “extensa lista de projetos” na Câmara que, se aprovados, “trarão enormes retrocessos e prejuízos ao espaço democrático em nosso país”. Em carta, elas pediram que Arthur Lira abandonasse a ideia de criar a comissão especial sobre a matéria, mas o presidente da Câmara a manteve.
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