Fonte: Bahia Notícias
A privacidade e a interação do governo com a mídia social têm sido alguns dos principais tópicos de preocupação nos últimos anos, especialmente desde os vazamentos da Agência de Segurança Nacional norte-americana (em inglês, National Security Agency, NSA), em 2013, que deixaram marcas em todos os usuários da rede mundial. Agora, essas políticas estão ganhando mais atenção no Brasil.
O governo brasileiro promulgou o primeiro conjunto de regulamentações sobre governança de dados e internet. Conhecido como “Constituição da Internet” ou Marco Civil da Internet, o documento visa estabelecer os direitos e deveres do cidadão brasileiro, do governo e das empresas quanto ao uso da rede. Oficialmente conhecido como Lei nº 12.965/2014, o projeto surgiu em 2009 e foi aprovado pela Câmara e Senado em 2014, logo sancionado pela então presidente Dilma Rousseff.
Desde as movimentações da aprovação do Marco Civil, as gigantes da internet como o Facebook e o Google expressaram preocupações por causa das alterações propostas. O principal problema girava em torno do requisito de que todos os dados sejam armazenados localmente. Na época, um porta-voz do Facebook disse que essa adição seria um “enorme desafio técnico” e poderia causar problemas para o serviço de internet do Brasil.
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