Ato no STF pede que Estado assuma responsabilidade pela bala de borracha que cegou fotógrafo

No dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, será realizado um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília em apoio a fotógrafo Sérgio Silva, que teve seu olho atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo quando cobria as manifestações no dia 13 de junho de 2013.

O evento busca chamar atenção do sistema de justiça e da sociedade para esta que é a última chance de Sérgio – seu caso entrará na pauta do STF qualquer momento. A mais alta corte do país tem a chance de corrigir decisões violadoras que aconteceram em primeira e segunda instância e, assim, garantir não só os direitos individuais de Sérgio Silva, como também criar precedentes que ajudem a coibir violações aos direitos de todos os comunicadores no Brasil.

O ato acontecerá em Brasília às 13h na Praça dos Três Poderes, em frente ao edifício do Superior Tribunal Federal e é apoiado por diferentes organizações que atuam com a liberdade de imprensa e direito de expressão: ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos, CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Instituto Vladmir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Justiça Global, Repórteres Sem Fronteiras e Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. O ato contará ainda com uma performance artística de Clayton Nascimento, ator de Buraquinhos e diretor de MACACOS, peças aclamadas pela crítica e público.

Sobre o caso de Sérgio Silva

Sérgio foi atacado pelas forças de segurança no seu maior instrumento de trabalho – o seu olhar. A bala de borracha o deixou cego do olho esquerdo. Ele entrou com um pedido de indenização, mas este foi negado em uma decisão extremamente preocupante: o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, além de não reconhecer a culpa do Estado, afirmou que o responsável pelo ferimento seria o próprio Sérgio, pois “ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), apesar de corretamente afastar o entendimento que a culpa era exclusivamente de Sérgio, negou o pedido de indenização, alegando não haver provas de que o ferimento havia sido causado pela polícia. O problema é que a decisão em primeira instância negou à defesa de Sérgio a possibilidade de apresentar e produzir as provas, cuja ausência serviu de justificativa para o TJSP negar a reparação.

Um parecer jurídico realizado pela ARTIGO 19 expressa a importância do desfecho do caso para o cenário de violações sistemáticas ao direito de manifestação e também à liberdade de imprensa, uma vez que as decisões judiciais no caso do fotógrafo demonstram que o Estado brasileiro não garante a liberdade de expressão aos jornalistas e, por consequência, também falha na proteção ao direito à livre informação da sociedade.

Sérgio Silva não foi o primeiro jornalista a perder um olho ao cobrir uma manifestação – em 18 de maio de 2000, o fotojornalista Alex Silveira também foi atingido no olho esquerdo por um tiro de bala de borracha enquanto fotografava o protesto de Sindicato dos Professores de São Paulo (APEOESP) na Avenida Paulista. Alex chegou a obter o direito de receber uma indenização do estado de São Paulo em 1º instância, mas em 2014 o TJ-SP reverteu a decisão sob o mesmo argumento utilizado no caso de Sérgio Silva – o de que o comunicador seria responsável pelo seu grave ferimento por estar exercendo sua profissão ao cobrir o protesto. Na região sul-americana, a prática tem chamado atenção também no Chile, onde mais de duzentas pessoas já tiveram os olhos atingidos por forças de segurança pública no contexto de protestos sociais.

Leia no Justificando: http://www.justificando.com/2019/12/09/ato-no-stf-pede-que-estado-assuma-responsabilidade-pela-bala-de-borracha-que-cegou-fotografo/