ARTIGO 19 repudia ações autoritárias e repressoras do direito de manifestação do governo do Pará no ano da COP-30

A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul repudia as recentes ações repressoras do governo do Pará em resposta a mobilização social que tem como pauta a revogação da Lei nº 10.820/2024, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some), responsável por levar educação presencial aos territórios indígenas.

Desde 14 de janeiro de 2025, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está ocupada pelos movimentos indígenas, com cerca de 300 pessoas indígenas de pelo menos 20 etnias ocupam dentro do prédio da Secretaria. Desde então, a violência contra comunicadores e manifestantes tem sido uma constante, com o objetivo claro de silenciar as críticas.

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