Fonte: Jota
A organização sem fins lucrativos Artigo 19 pediu para atuar como amicus curiae no processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discute o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de pedir a remoção de conteúdos passados que violem a dignidade da pessoa. O requerimento foi feito nesta segunda-feira (03/7) ao ministro Dias Toffoli, relator do RE 1.010.606.
Por meio do recurso, o Supremo vai definir se o direito ao esquecimento pode ser aplicado na esfera civil quando invocado pela vítima ou por familiares. A decisão será proferida em repercussão geral e servirá de orientação para o Judiciário brasileiro.
Leia na íntegra: https://jota.info/jotinhas/artigo-19-quer-atuar-em-direito-ao-esquecimento-04072017
