Após tomar uma multa do TSE, big tech envia notificação extrajudicial acusando organizações de violação de privacidade; trata-se de uma tentativa de intimidação e de silenciamento de manifestações legítimas.
São Paulo, 13 de novembro de 2026 – A Meta enviou nesta quinta-feira, 12, uma notificação extrajudicial à CTRL+Z, Código Não Binário e Artigo 19, co-organizadoras do ato Meta não se meta, exigindo que sejam removidas todas as menções aos diretores da big tech nos materiais das campanhas, e que as organizações se abstenham de mencionar o nome, e-mail e o perfil no LinkedIn de seu diretor geral, nos acusando de violar sua privacidade, com frágil embasamento na Lei Geral de Proteção de Dados. Também pediu à CTRL+Z que remova a menção a outro diretor nos materiais da campanha Meta, Tire as Mãos da Nossa Eleição.
Trata-se de uma tentativa de intimidação das organizadoras do protesto contra a Meta, e de silenciamento de manifestações legítimas de brasileiros que se sentiram prejudicados pela empresa.
A Meta foi acusada de interferir nas eleições brasileiras, o que foi reconhecido não apenas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que condenou a empresa a pagar uma multa de R$ 7,5 milhões, mas também por especialistas da ONU, por parlamentares dos EUA e pelo próprio conselho independente de supervisão da big tech.
O ato Meta não se meta, inteiramente pacífico, levou mais de 2.000 pessoas à porta da Meta, na Avenida Faria Lima, em São Paulo, com ampla repercussão nacional e internacional. A intenção das organizações com o ato foi entregar uma notificação extrajudicial ao diretor geral da Meta no Brasil, com exigências para a empresa cumprir durante o período eleitoral, já acordadas no plano de conformidade assinado por ela junto ao TSE.
Na ocasião do ato, a Meta se recusou a receber a notificação. Daniela da Silva e Veronyka Gimenes, diretoras da CTRL+Z e Código Não Binário, foram orientadas a conversar com um funcionário terceirizado da big tech na garagem. A decisão, então, foi entregar esse documento de forma online e coletiva, por meio de um formulário no site que continha o nome, e-mail e o perfil – público – do diretor geral da Meta no Brasil, além do perfil no Instagram de Mark Zuckerberg.
Na notificação enviada às organizações, a Meta alegou que os dados de seu diretor – que estão disponíveis publicamente, e que, pela própria natureza do cargo que ocupa, também responde publicamente pela empresa – estão protegidos pela LGPD. E que “temas institucionais da empresa devem ser tratados com a Meta por seus canais oficiais de atendimento e de imprensa”.
Acontece que a Meta sistematicamente não responde esses canais. Nos relatos do Consumidor.gov.br, por exemplo, a Meta resolveu apenas 5,4% das reclamações, número que caiu pela metade em 2026. A nota de satisfação com o atendimento é de 1,4, uma das piores do setor. À imprensa, a big tech costuma enviar apenas comunicados lacônicos. E seus canais de atendimento não estão facilmente acessíveis no site para ninguém – nem mesmo para autoridades brasileiras.
Na notificação enviada à CTRL+Z, que também havia organizado a petição Meta, não se meta na nossa eleição, a empresa ainda pede a remoção do nome de outro diretor. A CTRL+Z havia disponibilizado um modelo de formulário para que usuários que sofreram danos e remoções arbitrárias pela Meta durante as eleições pudessem reclamar diretamente às autoridades. O formulário era direcionado a um diretor da Meta que atuou junto à ANPD como responsável pela área de proteção de dados segundo documentos formais. Na notificação, a Meta afirma que o diretor mencionado não atuava na função; a empresa, porém, também não identificou quem é o responsável.
A própria LGPD tem como fundamentos a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania. Além disso, os dados mencionados pela notificação são públicos e relacionados à atividade profissional dos titulares e do interesse legítimo da manifestação.
A Meta não tem (ou não divulga) os canais adequados para reclamações legítimas. E, quando organizações indicam os diretores da empresa que podem responder, a big tech responde com uma tentativa de silenciamento. É um comportamento clássico de assédio judicial, que coloca em questão a legitimidade da atuação das organizações e as obriga a dedicar tempo e recursos para responder às acusações de uma das empresas mais poderosas do mundo.
É oportuno destacar o momento em que a empresa resolveu agir: na mesma semana em que 1) tomou uma multa milionária do TSE; 2) enfrenta a possibilidade de um revés na Câmara dos Deputados com a aprovação do PL de Mercados Digitais, que ataca justamente a concentração do mercado de big techs e defende a liberdade dos usuários, 3) da campanha Dobrar a Meta, que está pressionando o governo Lula a adotar medidas para garantir transparência e devido processo nas grandes plataformas digitais e 4) outro ato em frente à sede da empresa está sendo organizado para a próxima semana por diversos movimentos. Não parece uma coincidência.
Cientes do poder econômico e jurídico dessa gigante de tecnologia, nós cumprimos o pedido. E sinalizamos, a todos os usuários que entrarem nos sites, que as informações foram suprimidas a pedido da Meta. E relembramos: mais uma vez a empresa afronta contra a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação da sociedade brasileira. Por isso, não pouparemos esforços para seguir fazendo frente ao seu poder.
Seguimos juntos,
CTRL+Z, Código Não Binário e ARTIGO 19
