matéria jornalística por Aline Diniz e Lucas Morais e foto por Cecília Pederzoli/TJMG
Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela um cenário preocupante entre o povo indígena Tikmũ’ũn/Maxakali, que vive no Vale do Mucuri, na região Nordeste de Minas Gerais. Diante das dificuldades enfrentadas pela população, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em julho de 2026, uma Ação Civil Pública (ACP) e pediu medidas para melhorar o atendimento de saúde e a assistência aos indígenas. Em 23 de julho de 2026, a Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido e determinou uma atuação integrada entre os governos municipal, estadual e federal para estruturar o atendimento médico, combater a desnutrição e reduzir a mortalidade infantil.
Realizado com base em dados de 2022, o estudo aponta graves problemas de infraestrutura e saneamento, como a má qualidade da água consumida e a alta prevalência de parasitoses intestinais e poliparasitismo. A situação já provocou surtos de doenças gastrointestinais na comunidade. Em um surto de diarreia, 80% dos atingidos eram crianças de até 5 anos, e houve mortes.
As condições sanitárias também se refletem na mortalidade infantil. Em 2022, o coeficiente de mortalidade infantil entre os Tikmũ’ũn/Maxakali chegou a 66,7 óbitos para cada mil nascidos vivos, índice quase quatro vezes superior aos 17,5 registrados entre a população não indígena da mesma região. Quatro dos cinco óbitos infantis ocorreram no período pós-neonatal, entre 28 e 364 dias de vida, faixa etária em que, segundo o estudo, parte das mortes poderia ser evitada com medidas de saneamento e prevenção.
Causas das mortes vão de infecções a desnutrição
Segundo o estudo da Unifesp, o perfil das mortes infantis está diretamente relacionado às condições sociossanitárias enfrentadas pela comunidade. Entre as principais causas associadas estão as doenças infecciosas intestinais, como a diarreia, relacionadas à qualidade da água, à falta de saneamento e à ocorrência de parasitoses. Também aparecem as infecções respiratórias agudas e as deficiências nutricionais. A vulnerabilidade econômica agrava esse cenário. De acordo com o estudo, 85% das famílias Tikmũ’ũn/Maxakali vivem com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
Entre os adultos jovens, de 20 a 49 anos, o perfil também chama a atenção. Diferentemente do que ocorre em populações não indígenas, em que a maior parte das mortes se concentra entre idosos, entre os Maxakali há uma elevada ocorrência de óbitos nessa faixa etária. O estudo aponta como possíveis causas as mortes por fatores externos, como violência e acidentes, além de óbitos maternos relacionados a complicações na gravidez, no parto e no pós-parto.
Os dados também apontam que 25% de todas as mortes registradas entre os Tikmũ’ũn/Maxakali ocorrem em crianças com menos de 1 ano. Segundo a pesquisa, a perda precoce de vidas, associada às condições sociossanitárias inadequadas e à baixa expectativa de vida, resulta em uma estrutura populacional com uma base larga e um topo estreito, indicando um cenário de infância de alto risco e mortalidade precoce, com poucos integrantes da etnia chegando à velhice.
A decisão da Justiça Federal é do juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa e determina ações conjuntas dos três níveis de governo para enfrentar os problemas apontados pelo MPF.
Medidas determinadas pela Justiça para atendimento aos Maxakali
A ação da Justiça Federal também estabelece uma série de medidas para a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com prazos que variam de 30 a 60 dias e multa de R$ 60 mil por obrigação descumprida. Entre as determinações está o monitoramento da qualidade da água e a garantia de fornecimento regular de água potável às aldeias.
A União também deverá regularizar, em até 60 dias, o quadro de profissionais das equipes de saúde indígena, com contratação e lotação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Em até 30 dias, deverá ainda implantar atendimento presencial contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana, nas unidades básicas de saúde indígena dos territórios Maxakali, com equipe de enfermagem e transporte para remoções de urgência.
À Funai, a Justiça determinou a retomada das atividades presenciais diárias das unidades técnicas de Teófilo Otoni e Santa Helena de Minas, além da garantia de estrutura, equipamentos, veículos e motoristas para o funcionamento das unidades.
Outra determinação prevê a criação, em até 30 dias, de um comitê gestor com representantes da União, Estado e municípios para elaborar um plano de enfrentamento à mortalidade infantil, à desnutrição e à insegurança alimentar. A União deverá ainda fornecer fórmulas infantis e suplementos nutricionais a crianças em situação de risco, ampliar o acompanhamento de menores de 5 anos e capacitar profissionais para o atendimento de casos de diarreia e desidratação infantil.
A decisão também prevê a capacitação de profissionais do SUS regional em saúde indígena e direitos humanos, com atenção especial para a UPA de Teófilo Otoni e o Hospital Santa Rosália. Outra medida determina a criação de um protocolo de atendimento a mulheres Maxakali vítimas de violência doméstica e de gênero, com atendimento especializado e suporte de tradutores e intérpretes da língua Maxakali.
Por fim, a União deverá, em até 60 dias, equipar e colocar em funcionamento a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da Aldeia Verde, em Ladainha, com uma equipe completa para atendimento regular da população.
Crise humanitária leva autoridades às aldeias
O agravamento da crise humanitária entre os Maxakali levou integrantes do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos) a visitarem aldeias no fim de julho, em Águas Formosas, no Vale do Mucuri. Ao todo, representantes de dez instituições do Sistema de Justiça estiveram na região para ouvir diretamente as comunidades e conhecer as condições enfrentadas pelo povo. A escuta resultou na “Carta de Águas Formosas”, documento que formaliza o compromisso das instituições com as comunidades e prevê, entre outras medidas, um plano emergencial para enfrentar a crise.
As próprias lideranças também relataram as dificuldades enfrentadas pelas aldeias. Maria Diva Maxakali afirmou que a presença das autoridades renovou a esperança da comunidade. “Queremos apenas preservar nosso povo, nossa cultura e nossos recursos naturais, que aos poucos vão sendo destruídos pelos brancos. Precisamos de mais estrutura, principalmente da Funai, que conta com apenas uma servidora para atender toda a região. As nossas crianças merecem crescer”, disse à época.
Em Pradinho, a liderança Marilton Maxakali apontou ainda dificuldades econômicas e de acesso à informação. Segundo ele, muitos indígenas não falam português e acabam pagando preços elevados por alimentos. “Muitos de nós não falamos português e somos enganados por comerciantes. Também precisamos cuidar do meio ambiente e melhorar a educação destinada aos indígenas”, complementou.
Para a desembargadora Régia Ferreira de Lima, coordenadora-adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a presença nas aldeias foi necessária para compreender as demandas da população.
“Os indígenas devem buscar seus direitos e justiça efetiva. Estão passando por momentos difíceis, e muitos sequer falam a língua portuguesa. As instituições têm que dar as mãos para encontrar soluções urgentes para a crise humanitária que assola os Maxakali, um grupo com língua própria, costumes, cultura e tradição.”
Já o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, afirmou que a visita serviu como alerta para a urgência de uma resposta do poder público. Segundo ele, o artigo 231 da Constituição reconhece a autonomia dos povos indígenas e exige que suas demandas sejam ouvidas antes da formulação de projetos e ações.
“A escuta ativa evidenciou o drama humanitário vivido pelos Maxakali, o que exige resposta à altura por parte das autoridades”, afirmou. Segundo o magistrado, um dos pontos da “Carta de Águas Formosas” prevê justamente um plano emergencial para enfrentar a crise.
A necessidade de uma atuação conjunta também foi destacada pelo procurador da República Edmundo Antônio Dias, que representou o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. Para ele, a situação configura uma “grave crise humanitária” e um “estado de coisas inconstitucional”, especialmente na área da saúde.
“O estudo da Unifesp que fundamentou a ação expõe graves distorções na pirâmide etária do chamado ‘Povo do Canto’ e, sem dúvida, a soma de esforços de todos os atores presentes nesta visita do Comitê Interinstitucional JusPovos contribui enormemente para que se venha a alcançar dignidade e cidadania plena para os Tikmu’un Maxakali, respeitando-se sua cultura e espiritualidade”, enfatizou o procurador.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Comitê JusPovos, conselheiro Durval Ângelo, resumiu o desafio colocado às instituições após a visita às aldeias. Para ele, o grupo deve ajudar a transformar os compromissos assumidos em ações concretas. “Os Maxakali só querem viver com dignidade, direito que deve ser assegurado. E cabe ao Estado cumprir seu papel”, concluiu.
Histórico de perda territorial
A crise enfrentada hoje pelos Maxakali é resultado de um longo processo de perda territorial e violência. Antes da colonização, o povo ocupava uma extensa área de Mata Atlântica entre os rios Doce, Jequitinhonha e Mucuri. A partir do século XIX, o avanço de fazendeiros, da exploração madeireira e da pecuária provocou expulsões, mortes e fragmentação do território tradicional.
No século XX, a atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), criado oficialmente para proteger os povos indígenas, não impediu as invasões e também contribuiu para a exploração da mão de obra e dos recursos das comunidades. A escalada de conflitos, fome e violência culminou, em 1967, na expulsão dos funcionários do posto indígena de Água Boa. A resposta do Estado foi a militarização da região, com a criação de estruturas de vigilância, repressão e encarceramento de indígenas durante a ditadura militar.
Após a Constituição de 1988, a mobilização dos Tikmũ’ũn e de organizações indigenistas levou a avanços na regularização fundiária. A Terra Indígena Maxakali foi homologada em 1996, reunindo as áreas de Água Boa e Pradinho. A medida, porém, não recuperou todo o território tradicional. A insuficiência de terras continuou provocando deslocamentos, conflitos e dificuldades para garantir água, alimentação, saúde e a reprodução dos modos de vida indígenas.
Hoje, a luta dos Tikmũ’ũn vai além da demarcação: envolve recuperar a floresta, garantir água e segurança alimentar e preservar uma relação com o território que sustenta sua cultura, seus rituais e a própria continuidade do povo.
Este trabalho foi realizado no âmbito do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM/PR, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e em parceria com membros do Governo Federal e organizações da sociedade civil peticionárias que compõem a Mesa de Trabalho Conjunta, no âmbito das ações voltadas ao cumprimento do Plano de Ação relativo às Medidas Cautelares 449-22 estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH.
