O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 27/03/2026 o edital do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
É uma iniciativa inédita que destina R$ 300 mil em incentivos para produções que atuam na defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico até às 23h59 do dia 21 de maio de 2026.
As iniciativas devem ser classificadas em uma das seis categorias disponíveis:
- Reportagem em Texto,
- Fotojornalismo e Artes Visuais,
- Reportagem Audiovisual,
- Comunicação Indígena,
- Comunicação de Comunidades Tradicionais e
- Educação Midiática.
A motivação do edital do concurso está ancorada em um compromisso internacional de reparação, fundamentado no Plano de Ação para o cumprimento das Medidas Cautelares 449-22, estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em resposta aos assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, ocorridos em junho de 2022, no Vale do Javari.
É uma medida de justiça simbólica e de “não repetição”, desenhada para transformar a memória de suas trajetórias em fomento vivo à proteção da Amazônia e de seus povos.
“A valorização do jornalismo, da comunicação popular e comunitária e a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos são pilares para garantir o direito à informação e a integridade de povos e territórios. O concurso é uma das medidas de memória, reconhecimento e não repetição pactuadas entre Estado, CIDH e sociedade civil, e reforça o compromisso do Estado de que fatos como os de 2022 não se repitam”, comenta Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
O concurso é coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR), em parceria com os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O certame está sob a supervisão da Mesa de Trabalho Conjunta.
Após a tragédia em 2022, a Mesa de Trabalho Conjunta foi instalada oficialmente em dezembro de 2023, no âmbito da CIDH. Ela reúne o Estado brasileiro, organizações da sociedade civil e representantes das vítimas para monitorar a segurança no Vale do Javari, o andamento das investigações e a proteção de lideranças indígenas ameaçadas. Em dezembro de 2025, o acordo foi prorrogado até julho de 2026 para dar continuidade às ações e consolidar a memória e proteção territorial.
As organizações que acompanham a Mesa de Trabalho são: ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Dom Philips, , União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi).
