O Mapa do Aborto Legal está de cara nova. Após 3 anos, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul lança, neste dia 29 de setembro, a plataforma atualizada do Mapa do Aborto Legal. A interface digital contempla um mapa interativo com os hospitais que realizam o procedimento no Brasil, além da metodologia adotada e uma biblioteca com materiais sobre direitos reprodutivos.
O que é o Mapa do Aborto Legal?
Lançado em 2019, o Mapa do Aborto Legal é a primeira ferramenta que mapeia os hospitais do SUS habilitados para realizar o aborto legal no Brasil. Desenvolvido com base em dados públicos, o Mapa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer políticas de saúde baseadas em direitos humanos.
Mais do que reunir e organizar informações, o Mapa do Aborto Legal é resultado de uma extensa pesquisa desenvolvida pela ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, que checa e cruza dados públicos sobre os serviços de saúde listados para oferecer o aborto legal, buscando compreender as brechas no oferecimento de informações sobre o direito pelo Poder Público.
O que essa atualização tem de novo?
- Nova metodologia: Para aumentar a confiabilidade, o processo de coleta, checagem e classificação das informações sobre os serviços que realizam o procedimento foi aprimorado. Também foram incluídas etapas de coleta qualitativa de informação, a partir da realização de entrevistas.
- Novas classificações:
- Antes: ligações telefônicas aos serviços cadastrados em bases de dados federais definia a classificação entre “fazem aborto legal” e “não fazem aborto legal”;
- Agora: a ligação é só uma etapa de confirmação — sem excluir o serviço da lista. Os serviços passaram a ser classificados em três níveis de confirmação: federal (quando presentes nas bases de dados do SIH/DATASUS ou do CNES), estadual (quando informados pelas Secretarias de Saúde dos estados, a partir de pedidos via lei de acesso à informação) e local (quando confirmados a partir de ligação telefônica realizada para o próprio serviço).
- Nova identidade visual e apresentação dos dados: além de um visual repaginado, mais acessível e com linguagem inclusiva, a apresentação dos dados agora acompanha as novas classificações, acima descritas;
- Novos filtros de busca: a nova identidade visual permite que as buscas por serviços sejam feitas por município, por estado e por número e/ou nível de confirmações.
Quais os principais desafios?
“Um dos maiores desafios para mapear os hospitais que realizam a interrupção legal da gestação é a falta de padronização nas bases de dados públicas. As informações disponíveis em diferentes sistemas oficiais não coincidem entre si, o que revela inconsistências e dificulta o acesso a dados confiáveis sobre a rede de atendimento. Nesta atualização, identificamos que há uma incompatibilidade gigante entre essas informações, incluindo entre bases de dados federais, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema de Informações Hospitalares do DATASUS”, explica Maria Tranjan, coordenadora do projeto e da área de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
A comparação entre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e as informações obtidas pelo Sistema de Informações Hospitalares do DATASUS revelou disparidades significativas. Da combinação dessas listas foram identificados:
- 416 hospitais potencialmente aptos a realizar o procedimento
- 164 hospitais cadastrados no CNES
- 359 hospitais cadastrados no SIH/DATASUS
- 116 hospitais presentes em ambas as bases (CNES e SIH/DATASUS)
- 9 hospitais listados somente pelas Secretarias de Saúde dos estados
Apesar de um aumento sensível no número de serviços disponíveis para realizar o procedimento contabilizados na plataforma (de 132, em 2022, para 419, em 2025), diversas dificuldades no acesso a essas informações se acumulam com o passar dos anos. Mais sobre este tema será apresentado na pesquisa que analisa as informações disponibilizadas na interface digital, com lançamento previsto para novembro deste ano.
Antecedentes e próximos passos
Desde sua primeira edição, em 2019, a ferramenta passou por outras três atualizações: em 2020, revelando os impactos da pandemia sobre a rede de acolhimento a pessoas que necessitavam do aborto legal; em 2022, com destaque para a ausência de informações de qualidade e a disseminação intencional de conteúdos falsos em materiais oficiais; e em 2025, apresentando uma nova metodologia de pesquisa, que revela a grave falta de padronização nas bases de dados públicas dos hospitais aptos a realizar o aborto legal no Brasil.
Além da plataforma, a série “Aborto e Democracia” conta com cinco reportagens feitas em parceria com a Revista AzMina, Portal Catarinas, Paraíba Feminina e Nós, Mulheres da Periferia, sobre o aborto legal nas cinco regiões do Brasil, uma pesquisa analisando as informações disponibilizadas na interface digital e uma cartilha serão publicadas nos próximos meses. Os conteúdos estão disponíveis no site e nas redes sociais da organização.
