Educação popular em regulação de mercados digitais

Iniciativa promoveu formação crítica sobre concentração econômica digital e liberdade de expressão na periferia do Rio de Janeiro 

A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou recentemente de uma ação de educação popular em São João de Meriti (RJ) no Projeto Inclusão (@inclusaoprojeto), a cerca de 20 km do centro do Rio de Janeiro, com o objetivo de apresentar os impactos da concentração econômica das Big Techs na liberdade de expressão, além de suas implicações na realidade de mulheres periféricas.  

O Projeto Inclusão possui a iniciativa de educação popular voltada para a cidadania digital dos moradores da comunidade de São João do Meriti, com foco em promover educação e empoderamento feminino para as participantes por meio do ensino popular. Os desafios encontrados ao longo do curso estavam situados em como ensinar os alunos sobre tecnologia em um ambiente com dificuldades em acesso à internet e infraestrutura digital.  

A atividade reuniu participantes com idades entre 15 e 60 anos, com diferentes níveis de escolaridade, e representou um marco importante no fortalecimento do empoderamento popular frente ao poder concentrado das grandes plataformas digitais. 

Durante o encontro, foi promovido um diálogo direto e acessível sobre os impactos da concentração econômica nos mercados digitais — especialmente sobre como o domínio de poucas corporações afeta o direito à comunicação, à liberdade de expressão e ao acesso pleno à internet. A abordagem priorizou uma linguagem livre de jargões técnicos, reconhecendo que o vocabulário comum à regulação econômica e ao antitruste muitas vezes exclui quem mais sofre os efeitos desse poder desequilibrado. 

Como parte da metodologia, foi utilizada uma história em quadrinhos da Turma da Mônica — o “Cartel da Limonada” — para ilustrar de forma lúdica e compreensível o conceito de conduta anticompetitiva e o papel do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate a essas práticas. O recurso foi bem recebido pelas participantes, evidenciando o potencial das ferramentas educativas populares para disseminar temas complexos de forma democrática. 

Um dos focos centrais da conversa foi a relação entre a dominância das Big Techs e a dificuldade enfrentada por jovens talentos da periferia para criar e se expressar digitalmente. Além disso, destacou-se como essas plataformas lucram com o uso das emoções, pensamentos e atenção dos usuários, aprofundando desigualdades já existentes e limitando o surgimento de alternativas locais de comunicação. 

A iniciativa também ressaltou que, apesar das limitações impostas pela concentração de poder digital, a internet segue sendo uma ferramenta potente para a promoção dos direitos humanos — especialmente quando utilizada por pessoas periféricas e racializadas para desenvolver soluções baseadas em suas próprias realidades. 

“Apenas as pessoas que vivem nas periferias conhecem a dinâmica da cidade e suas necessidades. Ninguém melhor do que elas para propor e liderar iniciativas locais de comunicação. A internet, que é muito maior que a GAFAM, pode ser aliada na construção de novos espaços de expressão”, afirmou Gabrielle Graça, assessora do Centro de Referência Legal e uma das facilitadoras da formação. 

O curso foi coordenado e realizado pela comunicadora popular e participante do #EmpoderaLegal Beatriz Carvalho e pelo  pesquisador Armando José Torres, da University of Illinois Urbana-Champaign. 

A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul segue comprometida com o fortalecimento de ações de educação popular voltadas à democratização da internet e à construção de uma regulação das plataformas que seja justa, participativa e centrada nos direitos fundamentais — especialmente das populações historicamente marginalizadas. 

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