No último domingo (24), ocorreram eleições na Venezuela para eleger os representantes distritais e os do parlamento venezuelano. O processo eleitoral já era visto com desconfiança e preocupação pela sociedade civil local, visto que havia sido adiantado em sete meses (ocorreria, originalmente, em dezembro), estrangulando as possibilidades de articulação das oposições.
E, como já alertavam estes setores nos meses que antecederam o pleito, este foi marcado por violência, autoritarismo e violação dos direitos relacionados à participação social e política.
O saldo do processo eleitoral aponta para o silenciamento de vozes opositoras ao atual regime, que tem sido constante desde as eleições nacionais de 28 de julho de 2024. O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do governante Nicolás Maduro, obteve 82,68% dos votos para o parlamento nacional e venceu em 23 dos 24 distritos.
Esses números revelariam uma predominância política, se não estivessem cercados de outros que os desabonam: pesquisas locais alertam que aproximadamente 15% dos eleitores venezuelanos compareceram às urnas, organizações da sociedade civil e ativistas relatam o absoluto esvaziamento dos pontos de votação, e informações extra-oficiais indicam o alto número de abstenções dentre os votos computados.
Isso se soma à repressão direta aos opositores: mais de 400 mil agentes de segurança pública foram mobilizados para atuar no domingo, e foram registradas ao menos 70 prisões e desaparecimentos de opositores nos dias que antecederam a eleição, incluindo lideranças como o opositor Juan Pablo Guanipa, a advogada e ativista Naomi Arnaudez e o jornalista e professor universitário Carlos Marcano.
Estas eleições, comemoradas pelo presidente Nicolás Maduro como “vitória da paz e da estabilidade de toda Venezuela”, sedimentam o processo de silenciamento, censura e imposição de uma política de medo àqueles que discordam das medidas do atual governante e de seu grupo político.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul oferece toda a solidariedade à sociedade civil venezuelana, que se vê amedrontada e enfrenta o difícil período com insegurança e resiliência. Em especial, àqueles que foram alvos diretos da repressão do Governo Maduro, bem como a seus familiares e colegas de profissão e ativismo.
É urgente que as forças da região se mobilizem para assegurar a segurança de pessoas e grupos censurados e ameaçados por expressarem suas opiniões políticas e a defesa de direitos humanos, bem como para a garantia de processos eleitorais participativos, representativos e livres.