Digital Merger Watch é iniciativa global lançada pela SOMO e conta com quatro organizações brasileiras
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul foi para Amsterdam, Holanda, para uma reunião anual de planejamento e definição de estratégia do Observatório de Fusões Digitais (Digital Merger Watch), iniciativa global da SOMO – Centro de Pesquisa em Corporações Multinacionais, lançada dia 17 de março de 2025.
O projeto conta com a participação de 17 organizações e tem como objetivo rastrear e analisar aquisições e fusões que podem ameaçar a concorrência justa, os direitos fundamentais, os mercados abertos e as liberdades democráticas.
Parte da Frente de Fusões e Aquisições, a ARTIGO 19 tomou iniciativas como o mapeamento global de várias jurisdições relacionadas ao tema e discutimos estratégias de operacionalização da governança do observatório, assim como as atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano e suas prioridades. Também apresentamos oportunidades de engajamento e cooperações entre as organizações do observatório com foco no Sul Global.
Cada vez mais presente nas discussões globais sobre regulação econômica de plataformas, ações antitruste e na relação entre desigualdade econômica e direitos humanos, o Brasil está representado por 4 organizações: ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Data Privacy Brasil, FGV Direito Rio e Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). O Brasil tem sido uma jurisdição fértil para as discussões da matéria em razão das iniciativas legais e abertura para participação democrática em processos regulatórios de concorrência em mercados digitais.
Em janeiro de 2024, o Ministério da Fazenda abriu a Pesquisa de Subsídios nº 01/2024 com o objetivo de obter contribuições da sociedade sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil. O resultado dessa consulta resultou em dois documentos importantes: a sistematização da pesquisa de subsídios e o Relatório Plataformas Digitais.
Em fevereiro, a ARTIGO 19 também esteve presente em audiência pública realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde colocamos que a atuação do Cade na área de mercados digitais pode ter um papel central na promoção dos direitos humanos, em especial da liberdade de expressão.
