Câmara dos Deputados precisa aprovar o acordo já ratificado por 17 países da América Latina e Caribe
Na última quinta-feira (20), a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou de audiência da Frente Parlamentar Mista Ambientalista na Câmara de Deputados, com outras organizações e lideranças socioambientais, pedindo a aprovação urgente do Acordo de Escazú – o primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe.
Seu objetivo é garantir mais transparência de informações ambientais, acesso a mecanismos de justiça, maior participação social na construção de políticas e proteção a defensores do meio ambiente.
O Brasil assinou o acordo em 2018 e o governo federal enviou-o ao Congresso Nacional em maio de 2023, mas ainda não foi aprovado. Sua ratificação é fundamental para uma governança ambiental e climática transparente, participativa e inclusiva que garanta os direitos de defensores e defensoras ambientais da região.
Nossa representante Raquel da Cruz Lima, do Centro de Referência Legal (CRL), também aproveitou para resgatar o curso livre ˜Democracia Ambiental – Uma Introdução ao Acordo de Escazú”, onde apresentamos os pilares do acordo em cinco áudio-aulas e cadernos digitais.
É imperativo que o Brasil, sede da COP-30, maior evento mundial sobre assuntos climáticos, ratifique o acordo ainda este ano para poder participar das tomadas de decisões e na definição das prioridades para a região, exercendo sua soberania e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a justiça climática.
