Diante da posse de Nicolás Maduro neste dia 10 de janeiro de 2025, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, junto de outras organizações sociais, enviou nota à Presidência da República do Brasil solicitando que o país adote medidas concretas para contribuir para a transição democrática na Venezuela.
O país vizinho teve uma eleição geral marcada por graves irregularidades em julho de 2024 e enfrenta violações generalizadas de direitos humanos. Restrições à liberdade de expressão, ao direito de acesso à informação e ao direito de protesto ocorreram no país antes mesmo de a cidadania ter ido às urnas. Após o anúncio da vitória de Nicolás Maduro, a repressão aos protestos foi brutal, com pessoas mortas, além de milhares de prisões arbitrárias.
As organizações que assinam a nota solicitam que o governo mantenha sua posição de mediação e não reconheça a eleição até que algumas condições estejam dadas. Entre elas, a liberação das atas eleitorais e a conclusão das investigações pelo Comitê de Direitos Humanos.
Preocupa também a escalada do conflito social no contexto da posse presidencial. A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos para a Venezuela, das Nações Unidas, exigiu que o governo venezuelano garanta o pleno respeito aos direitos humanos no contexto da cerimônia.
Confira a carta das organizações brasileiras na íntegra abaixo:
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Brasília, 26 de dezembro de 2024
Nota à Presidência da República do Brasil
- Exa. Celso Amorim: Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
- Exa. Márcio Macêdo: Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Exa. Mauro Vieira: Ministro das Relações Exteriores
- Exa. Rui Costa: Ministro-Chefe da Casa Civil
As organizações sociais abaixo subscritas vêm, por meio desta, solicitar ao governo e autoridades brasileiras a adoção de medidas concretas para ajudar a garantir a transição democrática e pacífica na Venezuela. Esta manifestação ocorre no marco de cinco meses passados desde a eleição geral daquele país, marcada por graves irregularidades.
A despeito de fortes indícios de fraudes eleitorais identificados e documentados por observadores internacionais, o presidente Nicolás Maduro avança para assumir seu terceiro mandato. Contudo, até o presente momento não apresentou as atas eleitorais que comprovem a sua vitória no pleito deste ano. O Comitê dos Direitos Humanos da ONU, no entanto, recentemente anunciou a abertura de um processo formal para investigar a alegada fraude nas eleições de julho passado na Venezuela e exigiu que se preservassem os registros da contagem até que seja julgado o mérito da questão.
Na Venezuela há violações generalizadas de direitos humanos e desrespeito à vontade popular expressa nas urnas, uma situação que não pode ser normalizada ou aceita pelo Brasil. Sendo um país que se propõe a liderar uma coalizão internacional em defesa da democracia, o Brasil deve agir com firmeza diante desse cenário de grave crise político-institucional e deterioração democrática, das liberdades públicas e dos direitos humanos no país vizinho.
Expressamos toda a nossa solidariedade com as organizações de direitos humanos e de defesa da democracia na Venezuela e solicitamos ao governo brasileiro as seguintes medidas:
- Não reconhecimento do resultado eleitoral venezuelano enquanto as atas eleitorais originais não forem apresentadas e verificadas e até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie sobre o mérito da demanda que está sob sua análise formal.
- Garantia de proteção e saída dos asilados políticos venezuelanos que se encontram na embaixada da Argentina em Caracas, sob a custódia do governo brasileiro.
- Apoio à sociedade civil organizada venezuelana, que enfrenta criminalização e repressão severa pelo governo atual da Venezuela.
- Atuação pela libertação de todas as pessoas presas arbitrariamente após as manifestações em razão das fortes evidências de fraude eleitoral, garantindo sua integridade física e o devido processo legal.
Reafirmamos a necessidade de o Brasil desempenhar um papel ativo e comprometido na promoção da democracia e na defesa dos direitos humanos na América Latina. A situação na Venezuela exige uma resposta urgente e coordenada da comunidade internacional, na qual o Brasil tem uma posição estratégica e de liderança.
Atenciosamente,
- ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
2. Associação Brazil Office
3. Conectas Direitos Humanos
4. Human Rights Watch
5. Transparência Eleitoral Brasil
6. Transparência Internacional Brasil
