A ARTIGO 19 realizou, nos dias 27 e 28 de novembro deste ano, em São Paulo, o workshop Concentração Econômica das Plataformas Digitais de Comunicação: Impactos na Liberdade de Expressão e Estratégias para a Garantia dos Direitos Humanos. O evento reuniu especialistas, ativistas e representantes de organizações da sociedade civil, academia e poder público.
O workshop teve como objetivo elaborar coletivamente um diagnóstico dos efeitos da concentração econômica das plataformas digitais de comunicação sobre os direitos humanos e as possíveis respostas que podem ser empreendidas pela sociedade civil. Foram abordados temas como a concentração econômica das plataformas digitais, limites da liberdade de expressão, do direito de acesso à informação e violações de direitos humanos. Além disso, os participantes analisaram o impacto dos modelos de negócio das big techs.
“As pessoas, hoje, para exercerem sua liberdade de expressão, só conseguem por meio das plataformas e pela forma com que essas plataformas possibilitam, mas elas que regulam, delimitam. Temos assim uma redução de diversidade e uma concentração maior. Como lidamos com a possibilidade de novos modelos? Queremos trazer uma pluralidade maior na regulamentação econômica dessas plataformas”, expôs Gabrielle Garça, da ARTIGO 19, durante o painel”Regulação econômica e big techs: como o sistema legal pode ser usado para proteger direitos humanos“?
Entre os palestrantes e mediadores, participaram representantes de instituições como CADE, FGV, IDEC, NetLab, Coding Rights, UNICAMP, UnB, Instituto Da Hora, Az Mina, e organizações internacionais, como a Women in Antitrust, Electronic Frontier Foundation e All Out. Também estiveram presentes membros do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e do Ministério Público Federal.
Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB), comentou que o cenário “é uma realidade heterogênea que não poderá ser resolvida com soluções uniformes. A questão de falta de transparência nos modelos de monetização das plataformas está associada a vários dos problemas que discutimos. Quais os critérios que essa gestão informacional está sendo conduzida? Se soubéssemos mais, haveria maior participação para estabelecer esses critérios”.
A programação contou com cinco painéis e uma dinâmica em que foram discutidos casos concretos de censura e restrições promovidas pelas plataformas digitais. Foram, ainda, elaboradas estratégias de enfrentamento aos monopólios tecnológicos, propostas para fortalecer alternativas comunitárias para a regulação econômica voltada à proteção dos direitos humanos.
“Precisamos descentralizar o debate da regulamentação das plataformas. Reimaginar inclui ouvir mais de outros lados, até porque a maioria das pessoas não estão interessadas em participar desses debates. Essa é uma forma das big techs continuarem achando brechas para fazerem o que fazem. O meu ponto com a responsabilização é de que nenhuma empresa privada deveria ter poder total de controle de conteúdo seja via algoritmo ou intervenção humana. Minha sugestão é olhar as técnicas que as plataformas executam e formar pessoas para fazer engenharia reversa”, sugeriu Nina Da Hora, em intervenção no painel “Combinando estratégias de enfrentamento ao poder das big techs”.
A última atividade do evento resultou na elaboração de propostas para enfrentar os desafios impostos pelas plataformas digitais, enfatizando a necessidade de um ecossistema digital mais diverso e plural. As conclusões serão consolidadas em um relatório para publicação.
“Apostamos na integração de soluções e as exposições aqui já mostraram isso com elementos comuns em grupos diferentes. Nossa intenção é sair daqui fortalecendo as conexões entre as propostas. Fica claro que a gente não vê uma única solução, mas valores compartilhados. Ouvir as pessoas, estar no território (…). Isso orienta a forma como buscamos soluções. Isso é muito precioso”, concluiu Raquel da Cruz Lima após as exposições dos grupos temáticos.
