Atividade é a primeira de uma série de espaços que têm como objetivo ouvir propostas da sociedade civil
Na última quinta-feira (24/07), a Coordenadora da equipe de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19 Brasil, Maria Tranjan, participou da primeira audiência pública realizada no âmbito das ações do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, em São Paulo (SP).
Com o tema “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano”, a audiência marcou o início da nova fase de escuta da sociedade civil com o objetivo de promover uma maior participação social. O GTT é responsável por elaborar o Plano Nacional de Proteção e um anteprojeto de lei sobre da Política Nacional aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
A audiência contou com a presença de representantes de movimentos sociais, pessoas comunicadoras, defensoras de direitos humanos e advogadas populares, além das organizações da sociedade civil que são integrantes do GTT, incluindo a ARTIGO 19. Conduzida por Igo Martini, Coordenador geral do PPDDH, a audiência foi dividida em três blocos temáticos: segurança pública, direitos sociais e ambientais, além dos desafios enfrentados por comunicadores no país.
A atividade teve como objetivo recolher sugestões para compor o Plano Nacional de Proteção. O genocídio da população negra e indígena, a criminalização dos movimentos sociais, o encarceramento em massa, as abordagens policiais indevidas e o uso abusivo das forças de segurança pública, o racismo e a xenofobia, assim como a crescente violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+ foram questões centrais da audiência.
Entre as propostas apresentadas, estão o fortalecimento das redes de proteção das próprias instituições públicas para uma atuação transversal na qual a comunicação entre os órgãos seja permanente; disponibilizar assistência jurídica, psicológica e atendimento às famílias de pessoas ameaçadas; e o acompanhamento e monitoramento do Plano por meio de um fórum da sociedade civil a fim de que o Estado brasileiro deixe de ser violador e passe a ser protetor dos defensores de direitos.
Ainda no âmbito do grupo de trabalho, mais duas audiências públicas serão realizadas em agosto. Em Brasília, no dia 7 e 29, respectivamente, com os temas “Interseccionalidade da proteção a pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadoras e ambientalistas” e “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”, no Pará.
