Dandara Rudsan, colaboradora da Artigo 19, é ameaçada; seu ativismo é internacionalmente reconhecido e tem desempenhado papel fundamental na defesa dos territórios na Transamazônica e Xingu
Não é de hoje que defensoras de direitos humanos e ambientais, ativistas, comunicadoras populares, movimentos sociais e coletivos negros, indígenas, quilombolas e ribeirinhos têm denunciado um cenário de risco e violência constante na região Amazônica.
A ARTIGO 19 tem realizado monitoramentos periódicos e identificado padrões sistemáticos e preocupantes de descaso das autoridades públicas, de prevalência de interesses econômicos privados, do silenciamento e da inviabilização da expressão daqueles que buscam denunciar o contexto do território. Em particular, a atuação de mulheres, pessoas negras e pessoas defensoras de direitos LGBTQIAP+ têm sido alvo de ataques que buscam impedir que as suas vozes ocupem a arena pública para exigir o respeito aos seus direitos.
Em episódio recente, a ativista de direitos humanos e colaboradora da equipe do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, Dandara Rudsan, foi ameaçada em decorrência de sua atuação contra megaprojetos de exploração hidro-agro-mineira que tem se instalado na Amazônia. Reconhecida internacionalmente por sua militância, Dandara tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos territórios na Transamazônica e Xingu, em Altamira, no Pará, assim como na luta por justiça e reparação por crimes cometidos contra os povos e as comunidades tradicionais na região.
A ARTIGO 19 expressa extrema preocupação com as ameaças que defensoras de direitos humanos que lutam pela proteção de territórios amazônicos têm sido submetidas e manifesta seu especial apoio e solidariedade à ativista Dandara Rudsan. A liberdade de expressão é um direito protegido por diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, além de ser uma ferramenta para que povos e comunidades possam se organizar e se manifestar em defesa de suas vidas e territórios.
A proteção da liberdade de expressão também é assegurada pela Constituição Federal brasileira e deve implicar no dever de as autoridades estatais garantirem que as pessoas que usam as suas vozes de forma crítica na defesa de interesses públicos – como a proteção da Amazônia – possam atuar de forma segura e livre de retaliações.
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, é fundamental que se reconheça o papel central desempenhado pelos defensores de direitos humanos em matéria ambiental para a preservação da Amazônia. A centralidade desse papel já foi expressamente reconhecida pelo Acordo de Escazú, um dos mais importantes tratados internacionais para promover o direito ao meio ambiente saudável, e que determina que os Estados têm o dever de garantir um ambiente seguro para defensores ambientais e de prevenir, investigar e punir ataques, ameaças ou intimidações contra essas pessoas.
A ARTIGO 19 seguirá monitorando violações contra defensores ambientais na região da Amazônia e não se furtará de encaminhar denúncias aos órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos sempre que as autoridades brasileiras se mostrarem omissas ou negligentes.
