Em ação paralela e em sustentação em plenário nas audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, coletivos de mulheres artistas se uniram à ONG para chamar atenção para o papel da arte na resistência às mudanças climáticas
A ARTIGO 19 participou das audiências públicas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tiveram início na última segunda-feira (27). O evento teve como objetivo realizar a consulta a 265 organizações de todo o mundo sobre o tema da emergência climática.
A partir da escuta, que integra o 167• Período Ordinário de Sessões da instituição, que começaram em Brasília em abril deste ano, a Corte irá determinar quais são as responsabilidades dos estados nacionais sobre a emergência climática.
A Corte Interamericana também firmou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que vai permitir um intercâmbio acadêmico de jurisprudência, fortalecendo a justiça interamericana. O vice-presidente da Corte IDH, magistrado Rodrigo Mudrovitsch, enfatizou a relevância das audiências terem sido realizadas no Brasil e na cidade de Manaus, dado o tema de enfoque proposto.
Durante discurso em plenário realizado pela Coordenadora do Centro de Referência Legal (CRL) da ARTIGO 19, Raquel da Cruz Lima, a ONG argumentou que a liberdade de expressão é fundamental para resistir à emergência climática, garantindo as condições para que o debate público seja um espaço de elaboração de alternativas a essa grande ameaça à vida de populações em todo o planeta, sobretudo daquelas que estão nos territórios amazônicos.
Na intervenção, a ARTIGO 19 destacou ainda que o direito ao acesso à informação foi duramente atacado no Brasil, em maior intensidade entre os anos de 2019 e 2022. No período, a ONG realizou 277 pedidos de liberação de informações a secretarias de meio ambiente de todas as unidades da federação e constatou que um terço dos pedidos foram respondidos com atraso em relação ao prazo determinado pela legislação – nos territórios compreendidos pela Amazônia Legal, esse índice chegou a 50%.
A ARTIGO 19 ressaltou que a liberdade de expressão pode ser exercida de múltiplas maneiras e através de diversos suportes, a exemplos de conteúdos impressos, verbalmente ou por meio de expressões artísticas. A Coordenadora do CRL disse na audiência que a “liberdade de expressão exercida por meio da arte tem cumprido o papel de comunicar assuntos complexos de forma simples e potente, o que pode provocar a sensibilização de públicos amplos e mudanças de comportamento que colaborem com o enfrentamento à emergência climática”.
A identificação da necessidade de se defender o direito de liberdade de expressão artística levou a ARTIGO 19 a realizar, em parceria com o Coletivo Tinta Preta e o Coletivo Hip Hop Pai D`Égua, uma ação artística e cultural na cidade de Manaus. O evento ocorreu na última terça-feira (28), paralelamente às audiências da Corte, e reuniu atores-chave das cenas culturais, da luta pelos direitos humanos e pela justiça climática dos territórios amazônicos.
Thaysa Magalhães, do Coletivo Hip Hop Pai D’Égua, que esteve envolvida na organização do evento artístico, também participou das audiências na Corte e disse que se sentiu “muito realizada com todo o conhecimento aprofundado”.
A artista ainda falou sobre a importância da conexão entre saberes diversos: “eu já tenho o saber que trago da minha comunidade, onde eu tenho essa vivência, porque lá também sou afetada pela emergência climática” e que isso conectado à “programação na Cafetaria Selva Amazônica [local do evento artístico] contribui muito na minha formação enquanto profissional e como artista. Voltarei para a comunidade carregada de outros saberes. Lá, vamos fazer mais formações”, afirmou.
A partir de ações e trocas de conhecimentos propiciadas por eventos como a intervenção artística realizada em Manaus, a ARTIGO 19, em parceria com diversas outras instituições e coletivos, pretende dar sequência a um amplo processo de proteção e ampliação do alcance das expressões artísticas de mulheres vinculadas aos territórios amazônicos. O objetivo, ao final, é contribuir para deliberações em espaços decisórios que apontem para um futuro com mais justiça social e climática.
