A ARTIGO 19 manifesta preocupação com a decisão liminar concedida nesta quinta (28/02) pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anula o julgamento dos assassinos do jornalista Valério Luiz, morto em 2012.
Em novembro de 2022, os quatro réus acusados de assassinarem o jornalista foram condenados (Marcos Vinícius Pereira Xavier, Ademá Figueiredo Aguiar Filho, Maurício Borges Sampaio e Urbano de Carvalho Malta). Pela decisão da ministra, de caráter provisório, fica anulada a condenação. Esta já tinha demorado dez anos para acontecer, devido a diversas estratégias da defesa dos acusados para protelar o resultado da ação.
A decisão do STJ deu-se no momento em que ocorrem o julgamento das apelações contra a condenação.
A ARTIGO 19 chama a atenção para este movimento de postergar ainda mais o desfecho do caso Valério Luiz, que é tão emblemático ao revelar a impunidade contra assassinatos de jornalistas e comunicadores no Brasil. Exigimos que o Estado brasileiro dê celeridade à responsabilização dos acusados a fim de garantir a proteção e liberdade de expressão de jornalistas e comunicadores e para que casos como o de Valério Luiz não mais se repitam.
