Neste dia 25 de novembro, Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, a ARTIGO 19 lança a publicação “Empoderamento legal e liberdade de expressão: um guia para comunicadoras, artistas e jornalistas”, com o objetivo de contribuir com o enfrentamento da censura de gênero.
A presente publicação é resultado de reflexões originadas no ciclo formativo “Empodera Legal – Defendendo a Liberdade de Expressão para comunicadoras, artistas e jornalistas”, promovido pela ARTIGO 19, e desde 2022. Tanto o ciclo formativo quanto o guia são iniciativas que buscam responder ao cenário de censura e ônus desproporcional imposto às mulheres e pessoas que questionam os estereótipos de gênero quando levam suas vozes, interesses e demandas à esfera pública Esse diagnóstico de que o silenciamento é uma das estratégias pelas quais o machismo e a violência de gênero se manifestam foi feito em 2021 pela Relatora Especial da ONU para a Proteção da Liberdade de Opinião e Expressão Irene Khan (1), e igualmente percebido no Brasil, com a multiplicação dos ataques contra mulheres jornalistas ocorridos nos últimos anos (2).
Para a ARTIGO 19, o empoderamento legal pode ser um caminho para promover a justiça de gênero. A partir dos acúmulos provenientes da experiência de movimentos feministas brasileiros na formação de promotoras legais populares (3) e da Namati no debate global sobre agentes comunitários de justiça (4), entendemos o empoderamento legal como uma estratégia e um método para abordar temas como o acesso à justiça, refletir sobre as limitações próprias do direito e mobilizar as pessoas, individual e coletivamente, para transformar e tornar mais justas suas realidades igualmente das contribuições teóricas de organizações internacionais como a Namati.
Dessa forma, a presente publicação está estruturada nos três pilares da metodologia do empoderamento legal, e traz os seguintes tópicos:
- Conhecer o Direito: capítulo no qual é apresentada a proteção jurídica, nacional e internacional, da liberdade de expressão e do acesso à informação, e a abordagem da interseccionalidade para a compreensão do direito;
- Usar o Direito: capítulo que orienta sobre como utilizar os mecanismos institucionais para a reivindicação de direitos, como o Poder Judiciário, os órgãos internacionais de direitos humanos e a Lei de Acesso à Informação;
- Transformar a realidade: o último capítulo aborda a relevância da comunicação popular no fortalecimento democrático da sociedade e no enfrentamento da desinformação massiva, além de fornecer orientações para a proteção de comunicadoras, jornalistas e artistas, abarcando ferramentas para o diagnóstico de riscos e para a promoção da segurança integral.
Desse modo, com a publicação “Empoderamento legal e liberdade de expressão: um guia para comunicadoras, artistas e jornalistas”, a ARTIGO 19 busca seguir contribuindo com a luta pelo fim da violência contra a mulher, auxiliando na organização de ferramentas e reflexões que fortaleçam as possibilidades de mulheres buscarem, receberem e difundirem ideias e informações que digam respeito a suas vidas e realidades.
REFERÊNCIAS
2. https://agenciauva.net/2022/07/12/violencia-de-genero-contra-jornalistas/
3. https://themis.org.br/fazemos/promotoras-legais-populares/
4. A Namati é uma organização não governamental que coordena a Grassroots Justice Network, uma rede global de empoderamento legal composta por mais de 12 mil membros de 175 países e que toma para si o compromisso de produzir e organizar insumos para que novas iniciativas floresçam a partir do conhecimento do direito, do uso dessas informações adquiridas e da consequente transformação das realidades locais, tornando-as mais justas, diversas e democráticas.
