A ARTIGO 19 manifesta profundo pesar com a notícia do assassinato de Bernadete Pacífico (72 anos), ialorixá, liderança quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares (BA), coordenadora da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos), e defensora de direitos humanos e das comunidades tradicionais brasileiras. A execução aconteceu na noite desta quinta-feira (17), dentro de seu terreiro em Simões Filho (BA). Os assassinos teriam fugido na sequência.
A trajetória e o legado de Bernadete evidenciam a potência de sua voz e sua indiscutível contribuição para a defesa das comunidades quilombolas e de axé. Mãe Bernadete também foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho (BA). Sua luta foi perpassada por triste acontecimento que, em 2017, ganhou novas camadas. O cruel assassinato de seu filho, Binho do Quilombo, levou a liderança a escalar suas denúncias sobre a violência contra a população quilombola, cobrando também justiça e reparação neste caso.
Infelizmente, as políticas públicas de proteção de defensores brasileiras não têm sido capazes de garantir a segurança de lideranças de tamanha importância, quando atravessadas por alto grau de risco. Conforme apurado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), integrado pela ARTIGO 19 e mais 47 organizações e movimentos sociais, a defensora era beneficiária do PPDDH (Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas). Segundo o comunicado do CBDDH, o Programa estadual vem enfrentando dificuldades em razão do número de casos recebidos pelo programa executado na esfera estadual, somado à ausência de orçamento o suficiente para dar conta das demandas das defensoras e defensores beneficiários do programa. “O programa estadual não recebia repasse de verbas do governo federal desde maio, e chegou a ficar sem nenhum suporte do Poder Executivo a partir de julho”, diz a nota.
É urgente que o Estado brasileiro se atente para as demandas que dizem respeito à proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Isso significa garantir orçamento o suficiente para a alta demanda que efetivamente se coloca no país, a capacitação das equipes de gestão e execução e a participação da sociedade civil nas instâncias deliberativas e executoras da política pública. É preciso que se tome com centralidade os encaminhamentos relacionados à inexistente Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, a exemplo do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Salles Pimenta. É necessário que as autoridades legislativas se atentem para a emergência do tema, colocando em pauta e aprovando importantes contribuições que pautam a proteção destas pessoas, a exemplo do Acordo de Escazú. Como um todo, o Estado deve priorizar que vozes não sejam silenciadas ao defenderem seus direitos e de suas comunidades.
A ARTIGO 19 se solidariza com a comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares, bem como com toda a comunidade quilombola e de defesa de direitos humanos e ambientais, e com os familiares e amigos de Bernadete. Seguiremos atentos e presentes na demanda pela garantia de proteção para aquelas e aqueles que defendem direitos.
