O ativista e fotojornalista Facundo Morales foi morto nesta quinta (10) pela polícia durante repressão a uma manifestação em Buenos Aires. A morte de Facundo foi documentada em diversos vídeos de pessoas que estavam no local do ocorrido.
As imagens são claras ao mostrar que o fotojornalista e militante veio a falecer enquanto estava sob custódia do operativo policial da capital argentina. A repressão a uma assembleia de organizações populares no Obelisco foi marcada pelo excessivo contingente policial em comparação com o número de manifestantes e, claramente, pelo uso desproporcional da força (1) . A última vez que uma repressão a protestos resultou em morte na capital federal foi em 2010, quando Rosemary Chura e Bernardo Salgueiro perderam suas vidas ao sair para lutar por seus direitos (2).
Essa grave violação aos direitos humanos se soma a um cenário já complexo de violações ao direito de protestos no país. O governo da província de Jujuy, depois de brutais repressões a manifestações ocorridas na província, aprovou uma reforma constitucional que proíbe barricadas em ruas e rodovias na província ou qualquer outra ação que possa afetar a livre circulação de pessoas. Trata-se de um método de protesto social tradicional, especialmente daqueles que lutam por terra e território no interior do país, e sua proibição representa um obstáculo prévio ao exercício desse direito (3).
Protestar é um direito humano e os parâmetros internacionais reconhecem que este é um elemento fundamental para a consolidação de uma sociedade democrática e que cabe ao Estado garantir e proteger as manifestações públicas em suas diversas formas assim como encontrar formas de melhor canalizar e amplificar as demandas populares, sendo sua obrigação gerir o conflito social (4). Também é obrigação estatal não estigmatizar ou discriminar quem exerce esse direito.
Novas manifestações estão convocadas para o dia de hoje e a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul reitera que o Estado deve garantir a integridade física e psíquica dos manifestantes, especialmente nesse momento de comoção nacional e chama a comunidade internacional a acompanhar de perto a situação do país. É urgente que o direito de protesto seja restabelecido plenamente na Argentina (e em todas as suas jurisdições). A ARTIGO 19 se solidariza com os familiares, amigos e colegas de profissão de Facundo Morales e reitera que o Estado seja responsabilizado pelas mortes e outras violações cometidas ao longo dos últimos meses.
REFERÊNCIAS
1.Disponível em https://www.apdh-argentina.org.ar/declaraciones/energica-condena-al-asesinato-del-militante-y-fotoperiodista-facundo-molares
2.Disponível em https://www.instagram.com/p/CvyQWEKOLxN/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
3.Disponível em https://www.cels.org.ar/web/2023/08/pedimos-a-la-csjn-que-revise-la-prohibicion-del-derecho-a-la-protesta-en-la-constitucion-de-jujuy/
4. Disponível em OEA/Ser.L/V/II CIDH/RELE/INF.22/19: http://www.oas.org/es/cidh/expresion/publicaciones/ProtestayDerechosHumanos.pdf
(CRÉDITO DA IMAGEM DA CAPA: @CELS)
