Com grande pesar, manifestamos nosso repúdio e indignação com os acontecimentos dos últimos dias nas favelas do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, a execução do jovem Thiago Menezes Flausino, de apenas 13 anos, durante uma ação policial realizada na Cidade de Deus, Rio de Janeiro, ontem (07/08). Também repudiamos o assassinato de Guilherme Lucas Matias, de 26 anos, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, ao sair de um baile funk no Morro do Santo Amaro, onde comemorava seu aniversário, na madrugada deste domingo (06). O jovem foi alvejado em um veículo, junto a três amigos, que também tiveram ferimentos. Por último, repudiamos a violenta repressão policial sofrida pelos manifestantes na Cidade de Deus, durante o protesto realizado ontem em resposta aos assassinatos brutais.
Lamentamos a morte prematura de Thiago e Guilherme, jovens que tiveram seus direitos brutalmente violados e suas vidas interrompidas em razão da ação desmedida das forças policiais nas favelas cariocas, especialmente marcada pelo racismo e pela violência contra pessoas negras. Estes eventos não podem ser ignorados, assim como não podemos silenciar sobre a violência policial que ocorre contra moradores de favelas que expressam sua indignação após tamanha violência em protestos, ou mesmo contra pessoas que exercem seu direito ao lazer, à cultura, e à liberdade artística ao participarem de eventos como são os bailes funk, comumente assolados pela violência que parte da segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Consideramos inadmissível a ação violenta e desproporcional por parte das forças de segurança pública do Rio de Janeiro que, ao invés de assegurarem a proteção e segurança da população, são protagonistas de episódios de violência e abuso de poder. Nesse sentido, frisamos que o direito ao protesto é um princípio democrático fundamental, essencial para a expressão de insatisfação e demanda por justiça por parte dos cidadãos. A população, em sua justa indignação, clamou por justiça nas ruas e teve sua voz sufocada pela repressão – materializada na presença ostensiva de forças policiais e do uso de armamentos menos letais e técnicas de dispersão, como bombas de gás lacrimogêneo. A repressão desmedida e violenta a esse direito, em momento de tamanho luto e legítima insatisfação, é inaceitável e afronta as liberdades civis e os direitos humanos.
A ARTIGO 19 se solidariza com a dor das famílias e da comunidade afetada pela morte violenta de Thiago Menezes e de Guilherme Lucas Matias, e com todos os que sofreram e sofrem diante da violência policial. Reafirmamos nosso compromisso na pressão do Estado pela garantia de investigação séria, imparcial e transparente tanto em relação à morte de Thiago e Guilherme, quanto em relação à violência desencadeada durante os protestos ou durante bailes funk e outras expressões culturais de favelas e periferias brasileiras. Os responsáveis devem ser identificados e devidamente responsabilizados, e o estado do Rio de Janeiro deve, em caráter de urgência, endereçar de forma efetiva o cenário de brutalidade e medo infligido à população através de suas forças policiais. Reivindicamos um compromisso do Estado na garantia dos direitos fundamentais de seus cidadãos, como a vida, a dignidade, a liberdade de expressão, artística e de protesto.
ATUALIZAÇÃO – 14/08/2023
Dias após a publicação desta nota, divulgou-se a informação de novas mortes de jovens no estado do Rio de Janeiro, em razão da ação de forças policiais: Eloá da Silva dos Santos, 5 anos, foi baleada no peito dentro de sua casa, na Comunidade do Dendê, na Ilha do Governador. Wendel Eduardo, de 17 anos, também foi morto nas proximidades pela Polícia Militar do estado. Após as mortes, novos protestos ocorreram. Com profundo pesar, lamentamos mais estas perdas prematuras, em tão curto tempo.
Novos atos estão sendo organizados pelo movimento negro em diferentes estados e cidades do país, contra o genocídio da população negra e a violência policial. Os atos também recuperam outros acontecimentos recentes, como a chacina da Penha (RJ), a chacina do Guarujá (SP) e na Bahia, onde a letalidade das ações policiais também tem sido denunciada e questionada. A ARTIGO 19 seguirá atenta à garantia do direito de protesto de brasileiras e brasileiros legitimamente inconformados com a brutalidade das forças policiais, especialmente em favelas e periferias.
Na semana passada, a ARTIGO 19 apresentou, junto a outras organizações, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, proposta de audiência temática sobre o contexto do exercício do direito de protesto no país, considerando também a sistemática repressão aos protestos contra a violência institucional. A organização reitera os compromissos anteriormente firmados e se compromete a seguir realizando as denúncias internacionais e nacionais cabíveis contra essas violações.
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(Crédito da imagem da capa: @SelmaSouzaPhoto)
