O marco dos “10 anos de Junho de 2013” foi escolhido como mote para o lançamento no Brasil da edição 2023 da Campanha #LivreParaProtestar. A ação, que é uma mobilização internacional dos escritórios da ARTIGO 19, busca discutir a importância da efetivação do direito de protesto e alertar sobre as restrições que vêm avançando no mundo em relação a manifestações, destacando sua relação com a liberdade de expressão, democracia e a conquista ou defesa de outros direitos.
O lançamento da campanha neste mês é simbólico e convida à reflexão sobre os protestos de junho de 2013, que marcaram o cenário político brasileiro dos últimos 10 anos. Tanto pelo debate ao redor da repressão estatal e do uso excessivo da força contra protestos sociais, como pela sua apropriação por grupos de interesse que foram definitivos para as disputas políticas e eleitorais, que culminaram na consolidação da extrema direita no país em 2018. Dentre as várias questões que a data nos convida a refletir, com certeza, estão o impacto da repressão estatal na capacidade de mobilização social e seus efeitos subjetivos a partir da criminalização de ativistas, e como a ausência de mecanismos adequados de canalização de conflitos e insatisfação social pode afetar profundamente o cenário político. O avanço de legislações restritivas, como as leis anti-terrorismo, e o uso excessivo da força pelo Estado são temas que seguem vigentes e se aprofundam no cenário atual.
Nesses 10 anos, outros debates também foram visibilizados ao redor do exercício do direito de protesto no Brasil e no mundo. A pandemia e o avanço do autoritarismo no país trouxeram questões vinculadas à censura em contexto de protestos offline e online, e, particularmente, a criminalização das vozes dissidentes com um uso abusivo dos crimes contra a honra.
“O que nós vimos no Brasil, de 2013 a 2023, foi a mobilização crescente de um enorme aparato repressivo do Estado. Essa mobilização não atinge a todos da mesma maneira. Ela vem sendo dirigida contra alguns setores específicos da sociedade, para os quais o direito ao protesto, à liberdade de expressão e à liberdade de manifestação se tornou um exercício custoso e arriscado”, disse Raísa Cetra, coordenadora do Programa de Proteção e Participação da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
Nesse sentido, estamos em campanha para garantir que todas as pessoas – especialmente aquelas que enfrentam discriminação – se sintam capacitadas para fazer valer seu direito de protestar. Junto a ARTIGO 19 Internacional, convocaremos a polícia, a mídia e os formuladores de políticas públicas para acabar com a brutalidade policial em protestos, humanizar os manifestantes e reformar as leis para tornar o protesto mais seguro para todos e todas.
Acompanhe nossas redes sociais para ter acesso ao conteúdo da campanha #LivreParaProtestar. Compartilhe os materiais e ajude a divulgar nossas atividades em defesa da liberdade de expressão!
