A especialista Soledad García Muñoz, Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) estará em quatro capitais brasileiras – São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro – de 11 a 17 de junho. A visita oficial, acordada com o governo brasileiro, atende uma demanda de organizações de direitos humanos e movimentos sociais do Brasil e serve para monitorar a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no país e deve resultar na produção de um comunicado público, com constatações e recomendações.
O convite para a visita da relatora foi feito por um grupo de 25 organizações da sociedade civil brasileira, que pediram que a relatora especial venha conferir in loco, questões como a fome e o direito à segurança alimentar, a situação trabalhista dos motoristas de plataformas de transporte, das trabalhadoras domésticas e das populações de rua, questões ligadas à liberdade de expressão artística e os direitos culturais, a situação dos Desca (Direitos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais) para a população negra brasileira, para a comunidade LGBTQI+ e os Povos Indígenas, a proteção das pessoas defensoras de direitos humanos, além de temas ligados ao meio ambiente como, por exemplo, as respostas do país para a mudança climática, para a proteção do meio ambiente e a possível adoção pelo Brasil do Acordo de Escazú.
A agenda prevê reuniões com autoridades de todos os Poderes em Brasília.
Organizações envolvidas
A ARTIGO 19 é uma das 25 organizações que gestionaram a vinda da relatora especial. As outras organizações que compõem a comissão organizadora da visita são: Washington Brazil Office, Ação da Cidadania, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), Associação Brasileira de Relações Internacionais, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Black Women Policy Lab, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, CENDHEC – Dom Helder Câmara, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Geledés – Instituto da Mulher Negra, IBASE, Instituto João e Maria Aleixo, Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, LabJaca – Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias, Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), N’zinga Coletivo de Mulheres Negras, Odara – Instituto da Mulher Negra, Redes da Maré, SMDH, Sindomésticos da Bahia.
A CIDH é um órgão criado em 1959 e sediado em Washington. Ele compõe, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José da Costa Rica, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que funciona de forma autônoma e independente da OEA. A função da CIDH é promover, defender e proteger os direitos humanos nos 35 países do continente americano.
(Com informações de Washington Brazil Office)
(Crédito da imagem: CIDH)
