Foi decretado nesta quarta-feira (16) o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. O órgão, que é vinculado a Controladoria-Geral da União, terá como objetivos sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias sobre combate à corrupção; acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos; governo aberto, transparência e acesso à informação pública; e integridades pública e privada.
A ARTIGO 19 foi nomeada junto a mais 29 organizações da sociedade civil para compor o Conselho – do qual também integrarão a Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, assim como dos ministérios da Casa Civil; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Fazenda; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Justiça e Segurança Pública; do Planejamento e Orçamento; e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também fará parte representação da Comissão de Ética Pública.
Aniversário da LAI
A criação do Conselho faz parte de uma série de ações relativas ao aniversário de 11 anos da Lei de Acesso à Informação, celebrado nesta terça (16/05), em cerimônia realizada pela Controladoria-Geral da União em Brasília (DF).
A abertura do evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década” foi realizada na manhã desta terça e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho. Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19 também compôs a mesa inaugural, ponderando como o direito do acesso à informação encontrou seu melhor momento na aprovação da Lei de Acesso à Informação e da Comissão Nacional da Verdade em 2011. “Já naquele momento, a construção do processo de aprovação da LAI transformou-se numa referência internacional, porque usou a lei modelo da OEA [Organização dos Estados Americanos] e foi reconhecida em muitos lugares do mundo como referência fundamental para constituir a infraestrutura de acesso a informação no pais”.
O presidente Lula discursou ressaltando a importância da transparência para a gestão pública. “Comemorar os 11 anos da LAI é celebrar a luz que dá a vida e previve as doenças do Estado. É reafirmar que toda a sociedade tem o direito de enxergar às claras e com nitidez o que a sombra do autoritarismo e da tecnocracia querem esconder”.
“Hoje estamos aqui não só comemorando o aniversário da LAI, mas esse momento em que a informação vai ser tratada como esse direito humano indispensável que é”, avalia a diretora – executiva da ARTIGO 19 em celebração à data e às perspectivas futuras de acesso a esse direito fundamental.
(Com informações da Controladoria-Geral da União)
Crédito da imagem: Controladoria-Geral da União
