País ainda não ratificou o Acordo de Escazú, primeiro tratado internacional com mecanismos para garantir a proteção de defensores ambientais
Nesta quinta-feira, 13/4, a ARTIGO 19 junto a um grupo de organizações da sociedade civil vai lançar, em Brasília, o Movimento Escazú Brasil, com o objetivo de alavancar o primeiro tratado de meio ambiente e de direitos humanos da América Latina e do Caribe, o Acordo de Escazú, que busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais. O acordo também é o primeiro tratado internacional com mecanismos específicos para garantir a proteção aos defensores ambientais.
O movimento será lançado no evento “O Brasil no Acordo de Escazú”, que vai reunir no auditório do WWF, em Brasília, representantes de organizações e movimentos da sociedade, integrantes do governo federal, deputados/as e defensores/as ambientais.
Estão confirmadas as presenças da ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas), do secretário-adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Mauro Pires, da diretora do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maria Angélica Ikeda, e da deputada federal Célia Xakriabá, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Direitos Indígenas, além de defensores ambientais, como Claudelice Santos, do Instituto Zé Claudio e Maria.
“O acordo de Escazú é um esperançar para a proteção dos defensores da natureza e direitos humanos, sobretudo no combate aos ciclos de violência historicamente cometidos contra ativistas ambientais e meio ambiente, e assim termos formas mais eficientes de prevenção em relação às ameaças à vida dos defensores”, acredita Claudelice.
A programação completa está disponível aqui.
Apesar de ter sido aprovado em 2018 e assinado pelo Brasil no mesmo ano, o texto do tratado não foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro para apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para a ratificação. Às vésperas da COP 2 (Conferência das Partes) do Acordo de Escazú, que será realizada entre 19 e 21 de abril, em Buenos Aires, há a expectativa de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva envie o texto ao Congresso.
A ratificação do tratado é um dos três objetivos do Movimento Escazú Brasil, que também busca difundir o acordo e incentivar a participação da sociedade civil brasileira nas próximas COPs.
“A ratificação e implementação do Acordo de Escazú são fundamentais para reconstruirmos a governança ambiental e climática do país, depois do ciclo recente de retrocessos. Cientes dessa importância, diversas organizações da sociedade civil perceberam a necessidade de estarem juntas, demandando ao governo e ao Congresso Nacional o avanço da tramitação do acordo”, afirma Renato Morgado, da Transparência Internacional Brasil.
Integram o Movimento Escazú Brasil as organizações ARTIGO 19, Engajamundo, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), Fundo Casa, Fundação Esquel Brasil, Instituto Centro de Vida (ICV), Plataforma CIPÓ, Transparência Internacional– Brasil, WWF-Brasil e o Instituto Nupef. Em breve, outras organizações parceiras devem se associar formalmente ao movimento.
Ao articular países vizinhos para uma Cúpula da Amazônia e apresentar sua candidatura para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em 2025, o governo Lula deixou clara sua intenção de retomar a agenda ambiental e se reposicionar no debate internacional.
Ratificar o Acordo de Escazú é um passo fundamental para essa reinserção do país no debate.
“2023 é o ano de retomada do país como um dos protagonistas nos debates sobre preservação ambiental e mudanças climáticas”, observa Joara Marchezini, coordenadora do Instituto Nupef e uma das representantes eleitas pelo público para acompanhar a implementação do tratado. “É um momento estratégico para reunir as organizações, defensores e representantes do poder público para fortalecer a conscientização sobre a importância de Escazú para o Brasil.”
Sobre o Acordo de Escazú
Em 2018, em Escazú, na Costa Rica, governos da América Latina e do Caribe aprovaram um acordo regional com o objetivo de garantir mais transparência de informações ambientais, acesso a mecanismos de justiça, maior participação social na construção de políticas e proteção a defensores do meio ambiente.
Esse foi um compromisso assumido pelos países da região durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012, no Brasil.
Escazú é um esforço coletivo para uma governança ambiental transparente, inclusiva e capaz de prevenir e combater crimes ambientais e as práticas de corrupção associadas. É um passo necessário, por exemplo, para a redução do desmatamento e das emissões de gases do efeito estufa.
“O tratado regional aponta para o aprimoramento de instrumentos de governança democrática e, para o Brasil, traz uma série de elementos importantes para a reconstrução das políticas socioambientais e de proteção de defensores do ambiente e de povos tradicionais “, resume Rubens Born, representante da Fundação Esquel e um dos maiores especialistas do país no acordo.
