A ARTIGO 19 vem denunciar e repudiar a grave situação de repressão ao direito de protesto ocorrida ontem, 8 de março, contra mulheres que se manifestavam na ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará).
O protesto organizado por diversos movimentos feministas do Pará, no Dia Internacional da Mulher, trazia pautas sobre direito das mulheres e das populações e povos locais, democracia ambiental, e sobre a possibilidade de viver dignamente na região amazônica. As manifestantes, que se deslocaram do bairro de Nazaré (Belém) até a escadaria de entrada da Assembleia Legislativa, ao tentar adentrar o espaço foram recebidas pela Polícia Militar do Pará, pelo Batalhão de Choque e pela segurança da ALEPA com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Há relatos de mulheres e crianças que foram derrubadas nas escadarias e se feriram devido à brutalidade da polícia.
É inadmissível que, em pleno dia 8 de março, mulheres sejam recebidas com violência em espaços públicos e institucionais ao fazer a defesa de seus direitos. O direito de protesto é essencial ao Estado Democrático de Direito brasileiro e, como apontamos no relatório Violações à liberdade de expressão e resistências na Região Amazônica – A redução do espaço cívico: “Na Região Amazônica, em face do contexto de constante violação de direitos em mobilizações sociais, os protestos parecem ser um dos principais meios de vocalizar as demandas dos povos que a habitam.” Ainda, se tratando do Dia Internacional da Mulher e da centralidade com a qual mulheres amazônidas são atravessadas pela negligência e omissão do estado, bem como pela violência e exploração que marcam a história da região, o episódio se torna ainda mais grave e incompatível com a democracia.
A ARTIGO 19 se solidariza com as manifestantes, e se coloca à disposição para apoiar em eventuais encaminhamentos. Esperamos que as medidas de reparação e apoio às mulheres atingidas sejam tomadas de forma diligentes pelas autoridades.
(Crédito da imagem da capa: @m4rcelolelis)
