Junto a uma diversidade de movimentos sociais e organizações populares, a ARTIGO 19 esteve presente, nesta quarta (31/01), no ato solene de criação do Conselho de Participação Social e do Sistema de Participação Social Interministerial. Realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a assinatura dos dois decretos simbolizam a reabertura do diálogo do Governo Federal com a sociedade civil, após anos de desmonte das estruturas de participação popular.
O primeiro decreto trata da criação do Conselho de Participação Social, incluído no relatório final do Gabinete de Transição Governamental a pedido do próprio presidente Lula. Instituído durante a transição, o Conselho reuniu, na época, 57 movimentos populares como (dentre eles a ARTIGO 19,) entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o País, e funcionou como um dos grupos técnicos temáticos na transição.
O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no País nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração e no controle de políticas públicas.
Ainda na transição, os integrantes do Conselho apontaram a necessidade de que o governo eleito consolidasse ações e estruturas participativas em todos os órgãos da administração direta e indireta da União, visando à construção de políticas públicas democráticas, assim como na mediação de conflitos. Nesse sentido, foi criado o Sistema de Participação Social Interministerial, instituindo em cada ministério uma Assessoria de Participação Social e Diversidade.
(Com informações Portal Gov.br)
