Os lamentáveis episódios criminosos que ocorreram no último domingo, dia 8 de Janeiro, tinham um objetivo claro: atentar contra a ordem democrática, desprezando a soberania popular revelada pelas urnas e clamando por um golpe de estado.
Embora os golpistas sequer tenham se dado ao trabalho de tentar imprimir um verniz de legitimidade a seus atos antidemocráticos, duas faixas colocadas no Congresso Nacional durante as ações criminosas fizeram referência ao processo eleitoral. Uma delas dizia “Queremos o código fonte”, em português e em inglês, e outra “Entreguem o código fonte”. Ambas dialogam com campanhas de desinformação disseminadas nas redes sociais da extrema direita que tentam deslegitimar o resultado eleitoral sob o argumento falacioso e fraudulento de que há problemas na programação do sistema eletrônico de votação desenvolvido pela Justiça Eleitoral.
Mas o que é o código-fonte?
Código-fonte é um conjunto de arquivos de texto que contêm as instruções, escritas em linguagem de programação, que devem ser executadas por um determinado programa de computador. Elas basicamente determinam o que esse programa deve fazer e como ele deve se comportar. É como se fosse uma receita gastronômica, com os comandos que devem ser executados na preparação de um prato.
E por que é importante conhecer um código-fonte?
Se quisermos então deixar esse prato mais saboroso ou entender por que ele não ficou tão bom, será preciso vasculhar sua receita. De igual modo, se desejarmos entender como funciona um programa de computador, como ele produz certos resultados e se esses resultados estão corretos, precisamos conhecer seu código-fonte. No entanto, não é qualquer pessoa que consegue compreendê-lo. Somente aquelas que dominam as linguagens de programação podem decifrá-lo, achar eventuais erros e trabalhar para melhorá-lo, incrementando o software. Daí a importância de um código-fonte aberto, que permite a especialistas fazer avaliações e melhorias e chamar mais pessoas para observar seu funcionamento.
No início da história da programação, os softwares tinham seus códigos abertos, propiciando um trabalho colaborativo da comunidade de desenvolvedores, com propostas de melhorias e apontamentos de falhas nas instruções e comandos. Mas as empresas começaram a “fechar” os códigos, tornando-os indisponíveis para o conjunto de especialistas e tratando-os como segredos industriais.
Os defensores do software livre e do código-fonte aberto reivindicam maior transparência no tratamento desses códigos, adotando uma perspectiva política do desenvolvimento dos programas segundo a qual a abertura do código permite maior colaboração, mais verificações de segurança e mais solidariedade entre os desenvolvedores.
Eles elaboraram uma licença para códigos chamada GNU, em que há 4 liberdades relacionadas ao manejo dos programas e suas instruções:
- A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito;
- A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades. Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;
- A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo;
- A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
Mas voltando às faixas colocadas no Congresso Nacional: o que os golpistas tentaram dizer? Eles seriam fiéis defensores do software livre? O código-fonte da urna eletrônica seria fechado?
Código da urna eletrônica: uma fonte de desinformação
Embora lacônicas, as faixas colocadas no Congresso Nacional se reportam a notícias fraudulentas segundo as quais o código-fonte do sistema eletrônico de votação teria sido programado para fraudar as eleições, de modo que apenas uma fiscalização dessa programação – possivelmente feita pelas Forças Armadas – poderia detectar a burla. Esses conteúdos sinalizam ainda a falsa informação de que o código-fonte da urna não é aberto.
Afinal, como a linguagem de programação é incompreensível para a maioria do público, o universo da tecnologia empregada na urna tem sido um campo fértil para as notícias fraudulentas. O código-fonte é justamente um dos assuntos explorados por essas narrativas que se utilizam de desconhecimento e má-fé para promover campanhas com mentiras que atingem a ordem democrática.
Resultado: após persistentes campanhas de desinformação martelarem bordões e narrativas falaciosas sobre o programa da urna, algumas pessoas acabaram acreditando que houve algum tipo de fraude eleitoral, mas sem saberem minimamente o que é o código-fonte, como ele é fiscalizado e como funciona o sistema eletrônico de votação. O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua rede de apoiadores e colaboradores são peças centrais desse ecossistema que fabrica, dissemina e fomenta notícias fraudulentas sobre o processo eleitoral.
Segundo estudos da ARTIGO 19, que tem pesquisado e analisado as principais tecnologias do voto existentes no mundo – incluindo o sistema eletrônico de votação usado no Brasil e os argumentos falaciosos fabricados contra ele –, esse tipo de conteúdo quase sempre se ampara em elementos factuais e verificáveis, mas que são manipulados com o objetivo deliberado de colocar sob suspeita a lisura das eleições brasileiras.
No caso do código-fonte do sistema eletrônico de votação brasileiro, por exemplo, de fato é importante que haja transparência, para que assim a população possa se certificar de que ele não contém erros ou inserções maliciosas. É justamente o que fazem as entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Portanto, o código-fonte da urna eletrônica não é fechado, ao contrário do que sugerem as palavras de ordem dos golpistas.
Após o fim de uma eleição, o programa começa a ser reatualizado, incorporando novos requisitos de segurança e outras exigências que se fizerem necessárias. Esse processo dura cerca de um ano e meio, encerrando-se um pouco antes da eleição subsequente.
Durante esse período, o código-fonte pode ser inspecionado nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral pelas chamadas entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, Polícia Federal, Forças Armadas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Sociedade Brasileira de Computação. Ele também é escrutinado pelos especialistas que participam do Teste Público de Segurança, evento promovido pela Justiça Eleitoral no qual especialistas em informática tentam atacar o sistema eletrônico de votação para tentar encontrar fragilidades a serem posteriormente corrigidas.
Nas eleições de 2022, o código-fonte também pôde ser fiscalizado fora da sede física do TSE. O trabalho foi feito durante três meses por especialistas do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas. Nenhum dos estudos desenvolvidos identificou problemas que pudessem comprometer o funcionamento do software ou colocar em dúvida a integridade e a confiabilidade do código-fonte.
Além disso, o software da urna eletrônica é desenvolvido exclusivamente pela Justiça Eleitoral a partir de um sistema operacional auditável e de licença livre, o GNU/Linux. Com as devidas adaptações feitas pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, esse código-fonte aberto foi adaptado para que pudesse se adequar ao hardware da urna, além do desenvolvimento do programa responsável por iniciar o sistema operacional, dos drivers e das bibliotecas (conjuntos de operações que podem ser utilizados por vários aplicativos).
O software da urna, no entanto, cumpre uma função social bastante diferente daquela desempenhada pelos programas usados pelo público em geral, como aplicativos de edição de texto ou de imagem. A democracia depende de seu correto funcionamento: se ele falhar, o destino de toda uma coletividade estará em xeque. Por isso, ele deve estar cercado de cuidados e requisitos de segurança adicionais, o que por ora tem justificado que seu código-fonte ainda não seja irrestritamente disponibilizado. Do contrário, embora seja praticamente impossível fazer alguma alteração maliciosa indetectável nas linhas de programação, especialistas no assunto agindo de má-fé poderiam identificar eventuais vulnerabilidades e explorá-las em tentativas de ataque ao sistema eletrônico de votação.
É importante destacar que nos últimos a Justiça Eleitoral tem aumentado o nível de abertura do código-fonte:
- No pleito de 2022 a inspeção feita pelas entidades fiscalizadoras começou um ano antes do primeiro turno. Antes, esse prazo era de seis meses
- Antes de 2022, o código-fonte não era fiscalizado fora das dependências do TSE
No teste público de segurança do pleito de 2022 foi dobrado o período de análise do código-fonte pelos investigadores de uma para duas semanas
Curioso notar que no último domingo os golpistas também picharam a frase “Perdeu, mané” nas vidraças da sede do Supremo Tribunal Federal e na escultura “A Justiça”, localizada na frente do mesmo prédio. Trata-se de uma provocação baseada na resposta dada pelo ministro Luís Roberto Barroso a um bolsonarista que o havia interpelado nas ruas de Nova Iorque após a derrota de Bolsonaro no segundo turno. O militante havia perguntado justamente se o código-fonte da urna eletrônica seria “exposto”, ao que o magistrado respondeu: “Perdeu, mané, não amola”.
(Crédito da imagem: TSE)
