A ARTIGO 19 condena veementemente os ataques antidemocráticos que tomaram a capital federal neste domingo, 8 de janeiro, e cobra das autoridades a responsabilização de todas as pessoas envolvidas na tentativa de ruptura democrática e nos ataques à democracia, à sociedade e às instituições.
Não é possível aceitar a passividade das forças de segurança e das autoridades civis e militares que não agem perante o maior ataque à democracia brasileira desde o golpe civil-militar de 1964. O fascismo brasileiro tem se expressado no movimento bolsonarista e em suas ramificações dentro do empresariado, das forças armadas e da classe política nacional. É urgente a apuração minuciosa e a consequente responsabilização do que sabemos ser um movimento coordenado e com evidente intenção golpista. Os últimos anos demonstraram quem são os agentes que orientam e encaminham tais atos, e é fundamental que não haja complacência, condescendência ou anistia para envolvidos em atos de tamanha gravidade.
É importante pontuar que o direito ao protesto não resguarda manifestações que visam ao ataque e à desconfiguração do próprio Estado Democrático de Direito. A manifestação pacífica protegida pela Constituição Federal não se expressa nos atos promovidos no Distrito Federal, que não somente fazem uso da violência contra pessoas e patrimônios públicos, mas também pugnam pela “intervenção militar”, fazendo alusão ao regime ditatorial vivido pelo Brasil entre 1964 e 1985, e contrariam o legítimo resultado das eleições brasileiras de 2022. É espantoso e inadmissível que a Polícia Militar do Distrito Federal, que fez uso abusivo da força e das legislações antiterrorismo contra manifestantes de setores democráticos da sociedade civil nos últimos anos – bem como de outros estados da federação e forças de segurança pública -, feche os olhos para a gravidade das ações promovidas por bolsonaristas nos últimos quatro anos.
Outro aspecto de extrema relevância, ao se tratar da garantia do direito à liberdade de expressão e dos ataques promovidos pelo setor antidemocrático, são as violências de extrema gravidade cometidas contra jornalistas que estão cobrindo os atos golpistas. Estes ataques refletem as ações do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, muitos integrantes de seu governo e de seus apoiadores, desde 2018 – de agressão cotidiana a setores da imprensa, do jornalismo e da comunicação social. Já são ao menos cinco jornalistas seriamente agredidos, e há notícias de que grupos incitam a invasão de emissoras de TV e redações de jornais. Reforçamos que a liberdade de imprensa é, também, um dos pilares do Estado de Direito, que deve ser devidamente protegido.
Após quatro anos de retrocessos políticos, sociais e civilizatórios perpetrados pelo governo de Jair Bolsonaro e seus apoiadores, quando todos os tipos de preconceitos e violências foram direcionados contra grupos minoritários e marginalizados, imprensa, movimentos sociais e sociedade civil, atravessamos a eleição mais desafiadora de nossa geração. Há a expectativa de maior participação popular nas decisões políticas, de retomada dos rumos democráticos e de fortalecimento dos fundamentos democráticos e expansão dos direitos sociais, políticos, além da intensificação de políticas restaurativas, afirmativas e de proteção de grupos vulneráveis. Não se deve permitir a tentativa de obstrução de propósitos tão caros e essenciais à sociedade brasileira, e fundamentais à própria democracia.
A ARTIGO 19 continuará com sua missão de defender o Estado Democrático de Direito, as liberdades individuais e coletivas e continuará denunciando os abusos e violações cometidos por uma extrema-direita criminosa que ganhou força institucional nos últimos anos. Há que se proceder com as devidas responsabilizações pelas leis nacionais e internacionais pela série de violações cometidas contra a sociedade brasileira.
Esperamos que as autoridades garantam investigações completas e apurem a autoria e a organização destas ações, responsabilizando aqueles que as promoveram, dentro do que dispõe o arcabouço legal.
(Crédito da imagem: EBC)
