A ARTIGO 19 – organização não governamental de direitos humanos que atua em defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação – por meio do projeto “Fortalecer a participação da sociedade civil na implementação da Agenda 2030 (A2030), Agenda de Ação Addis Ababa (AAAA) e Busan Global Partnership for Effective Cooperation (GPEDC) no Brasil”, financiado pela União Europeia e em parceria com a organização Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e ACT – Associação de Controle do Tabagismo Brasil, busca promover no Brasil o debate sobre um desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo, inclusivo e coerente com os acordos internacionais e obrigações de direitos humanos.
Para tal, o projeto tem 3 estratégias:
(i) fortalecimento de incidência das OSC junto ao Poder Legislativo e em conselhos de políticas públicas;
(ii) fortalecimento da participação das OSC em fóruns internacionais;
(iii) produção de conhecimento e visibilização de legislações e boas práticas de políticas econômicas nacionais e subnacionais alinhadas aos compromissos delineados na A2030, AAAA e GPEDC.
Frente ao contexto de retrocesso de direitos anteriormente conquistados, somado ao cenário de desmantelamento de espaços de diálogos com a sociedade, pretende-se com o presente edital a produção de conhecimento a respeito do estado da arte da participação social no Brasil.
Dessa forma, a ARTIGO 19 abre edital para a contratação de um/uma pesquisador/a que realize um levantamento sobre boas práticas e políticas públicas, a nível local ou estadual, de implementação de direitos humanos, socioambientais e de participação inclusiva em agendas econômicas. Este levantamento deve considerar os últimos 3 anos (2020 – 2022) com experiências de enfrentamento à pandemia, crise política e econômica no país.
1. OBJETIVOS
1.1 Objetivo geral: Realizar levantamento de boas práticas no Brasil para avançar no debate de um desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, inclusivo e participativo.
1.2. Objetivos específicos:
1.2.1: Investigar, por meio de revisão bibliográfica, imprensa e entrevistas, o estado da arte de políticas públicas municipais e estaduais no Brasil, que sejam referências de boas práticas de promoção de direitos fundamentais.
2. PRODUTO
2.1: 1 relatório de 30 páginas contendo levantamento sobre boas práticas e políticas públicas, a nível local ou estadual (3 exemplos), de implementação de direitos humanos, socioambientais e de participação inclusiva em agendas econômicas. Este levantamento deve considerar os últimos 3 anos (2020 – 2022) com experiências de enfrentamento à pandemia, crise política e econômica no país.
3. CRONOGRAMA
A pesquisa deverá ser desenvolvida nas seguintes etapas e datas:
Produto: Relatório sobre as políticas
Entrega preliminar: 28 de fevereiro
Entrega final: 15 de abril
4. DEDICAÇÃO
Pesquisador produto – dedicação de 6 horas diárias
5. COORDENAÇÃO DA PESQUISA
O/A pesquisador/a que ficará responsável pelo produto será coordenado por Débora Mateus Lima (Assessora do Programa de Proteção e Participação Democrática)
6. EXPERIÊNCIAS E REQUISITOS MÍNIMOS
Formação em Ciências Sociais, Direito, Economia, Jornalismo ou áreas correlatas. Experiência com planejamento, condução e execução de pesquisas; familiaridade com os objetivos do desenvolvimento sustentável e com os demais acordos internacionais; habilidade comprovada de escrever e expressar pensamentos e posições de forma objetiva, sucinta e precisa em português.
7. REMUNERAÇÃO
A consultoria para o produto 2.1 será remunerada em até R$18.000,00 (dezoito mil reais). Os pagamentos serão feitos em duas etapas de R$9.000,00 (nove mil reais) na assinatura do contrato e na entrega do relatório. Cada pagamento das parcelas será feito após emissão de nota fiscal ou RPA pela contratada ou pelo contratado.
8. CANDIDATURA
Pessoas interessadas devem enviar currículo até as 23h59 do dia 29 de dezembro de 2022 para o e-mail vagas@artigo19.org
