A ARTIGO 19 participou das reuniões dos Grupos de Transição (GT) do governo eleito de Lula no Brasil. Justiça, Transparência, Comunicação, Direitos Humanos e Cultura são algumas das temáticas que a equipe da ARTIGO 19 atuou, a fim de contribuir com a composição de um governo mais democrático, participativo e que atenda às demandas da sociedade civil, após um período de retrocessos e ataques a essas áreas.
No GT de Justiça foram pensadas estratégias de fortalecimento do Arquivo Nacional, responsável pela gestão do patrimônio documental do país, para preservar a memória institucional e política, principalmente para evitar que violações de direitos humanos se repitam.
Já no GT de Transparência, os debates giraram em torno de contribuições para o aprimoramento do regime de transparência no país, com a elaboração de documento junto a outras organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, com pontos de maior relevância para o início do novo governo (como a necessidade de se extinguir o chamado “orçamento secreto”, de promover o manejo correto de dados pessoais para promoção da transparência e a importância da ratificação do acordo de Escazú – que trata sobre o acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe).
No GT de Comunicação, a ARTIGO 19 se somou às outras organizações para fortalecer a Carta das organizações da sociedade civil, enviada à equipe de transição em defesa da liberdade de imprensa, pedindo a garantia da segurança de jornalistas e veículos da imprensa na cobertura da posse do presidente eleito e em atividades correlatas. No debate sobre direito digital, a ARTIGO 19 elaborou um documento com contribuições sobre acesso à informação, democratização do espaço midiático, comunicação, participação cidadã e proteção a comunicadores/as e defensores/as de direitos humanos, temas que perpassam a defesa da liberdade de expressão. Confira aqui as propostas.
O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas foi pauta de debate do GT de Direito Humanos. A reunião contou com a contribuição do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), que destacou as problemáticas de acesso e integração dos comunicadores à proteção oferecida pelo Estado e elaborou um ofício para a equipe de Transição de Direitos Humanos com um diagnóstico atual e as proposições de resolução.
A ARTIGO 19 e o MOBILE (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística) se reuniram com o GT de cultura para apresentar o panorama da violação da liberdade artística no Brasil. Desde 2019, foram registrados 270 casos de censura, sendo que cerca de 30% desses casos estão ligados a produções culturais vinculadas a expressões de gênero, raça ou orientação sexual, ou têm motivações religiosas ou morais, o que atesta o impulsionamento de uma agenda conservadora contra a cultura pelo atual governo. MOBILE e ARTIGO 19 também propuseram que haja uma agenda institucional do Ministério da Cultura, dando destaque à memória e reparação para que esses casos nunca mais aconteçam. Além disso, foi solicitado que o relatório seja incluído no diagnóstico do grupo de transição da cultura para que fique registrado na pasta.
