A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou ontem, 07/11, a concessão de medidas cautelares a favor de 11 membros da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari (Univaja), recomendando ao Brasil a adoção das medidas necessárias para proteger seus direitos à vida e à integridade pessoal, e para assegurar a continuidade do seu trabalho como defensores de direitos humanos. Trata-se de uma resposta a uma petição requerendo o seguimento e a ampliação das medidas cautelares concedidas após o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 5 de junho deste ano.
A petição foi uma iniciativa da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, do Instituto Vladimir Herzog, da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, da Repórteres sem Fronteiras, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), da TORNAVOZ, do Washington Brazil Office (WBO), da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi).
Para a ARTIGO 19, a decisão da CIDH foi um importante reconhecimento da omissão do Estado brasileiro em efetivamente adotar medidas de proteção às pessoas que atuam no Vale do Javari (AM), no sentido de garantir sua segurança e a continuidade de seu trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, a comissão considerou as informações oferecidas pelas peticionárias sobre as fragilidades institucionais do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Brasil e a sua paralisia, no âmbito federal, para a inclusão de novos beneficiários. Além disso, a comissão entendeu que os assassinatos de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips estavam inseridos em um contexto amplo de ameaças e violência contra os povos indígenas e seus defensores na região, que já havia vitimado o indigenista Maxciel Pereira dos Santos, em 2019, e que agora faz com que os integrantes da Univaja enfrentem uma situação grave e urgente, que coloca em risco seus direitos.
Segundo a CIDH, a situação de risco que os 11 membros da Univaja enfrentam também está relacionada ao seu protagonismo nas buscas por Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips e à continuidade do seu envolvimento almejando justiça por seus assassinatos. Dessa forma, a comissão demonstrou que seguirá no acompanhamento das ações adotadas pelo Brasil para investigar os fatos que levaram aos assassinatos de Bruno Araújo Pereira e de Dom Phillips.
Para a ARTIGO 19, outro aspecto fundamental da decisão da CIDH foi a disposição para construir canais de interlocução entre o Estado brasileiro e a sociedade civil, de modo a serem adotadas, com transparência e diálogo, as medidas de proteção mais adequadas, e para que haja a devida investigação das violações de direitos humanos no Vale do Javari e medidas estruturais de não repetição possam ser implementadas.
A decisão completa da CIDH está disponível em: https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2022/251.asp
