O Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística (MOBILE), união de diversas organizações da sociedade civil do campo da cultura, das artes e dos direitos humanos, manifesta sua preocupação com o risco de continuidade da agenda autoritária contra a cultura perpetrada pelo Estado nos últimos anos. Uma agenda baseada em censura, desmonte institucional do setor cultural e perseguição ao campo artístico.
O MOBILE analisou e sistematizou os casos de censura, desmonte institucional da cultura e ações autoritárias no campo cultural no Brasil, abrangendo o período de 2016 até este momento. Reunidos na plataforma “Mapa da Censura”, foram registrados 270 casos, sendo 93% (251) durante o Governo Bolsonaro. Do total geral de casos, 89% foram provocados pelo Poder Executivo. Somente no mandato do atual presidente, o Executivo Federal foi responsável por 71% dos registros, seguido por instâncias nos níveis estadual (15,93%) e municipal (11,85%).
A censura e a restrição da liberdade artística compreendem 41% dos casos; 33% dizem respeito a medidas de desmonte institucional do setor cultural; e 26% referem-se a autoritarismo e ataques contra artistas. Alguns segmentos culturais foram alvos preferenciais desta agenda autoritária. Cerca de 30% desses casos são produções culturais ligadas a expressões de gênero, raça ou orientação sexual, ou possuem motivações religiosas ou morais.
A censura voltou e se sofisticou na gestão bolsonarista. O direito à liberdade artística, garantido constitucionalmente como um direito fundamental, foi atacado por meio de medidas autoritárias explícitas, como retirada de obras e impedimento de espetáculos. Contudo, ainda mais preocupantes foram as novas formas de censura, menos explícitas, por meio de medidas revestidas de aparência legal ou burocrática. Estrangulamento orçamentário, cancelamento unilateral de projetos e espetáculos, contratos com restrições abusivas, fechamento de eventos em órgãos públicos, dissolução de linhas inteiras de financiamento, inércia das instituições: por meio destes expedientes se empreendeu um verdadeiro processo de criminalização burocrática da cultura no País.
Além disso, órgãos voltados para o desenvolvimento de políticas especializadas na cultura, como Iphan, Funarte, Fundação Palmares e Ancine, foram instrumentalizados ideologicamente e passaram a dissolver políticas públicas e a distorcer a missão constitucional que receberam. Nesse período, também foi estruturada uma rede ostensiva de desinformação, discursos de ódio e fake news contra o setor artístico e cultural, sobretudo contra os artistas que discordam politicamente do governo, com ofensas, ameaças e perseguições. Criou-se uma atmosfera bélica contra o setor artístico, que passou a ser visto e combatido como um inimigo público do governo de ocasião.
No final de 2021, o MOBILE levou a denúncia sobre o gravíssimo quadro de violação sistemática da liberdade de expressão artística pelo Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). As autoridades internacionais foram comunicadas que a ação estatal não visa somente a destruição dos segmentos culturais, mas é uma empreitada mais ampla, de dissolução das próprias bases de sustentação da democracia brasileira.
É preciso frear a ofensiva contra a liberdade artística no País, estancando a velha censura e impedindo que se perpetuem as novas formas de criminalizar e perseguir os artistas. Nas eleições de 2022, o risco de continuidade do autoritarismo deve ser considerado com todo o seu peso e importância. Em sua missão de proteger e promover a liberdade de expressão artística no País, o MOBILE afirma enfaticamente que a saúde da democracia brasileira passa inevitavelmente pelo respeito à cultura, às artes e à liberdade de manifestação cultural.
MOVIMENTO BRASILEIRO INTEGRADO PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA – MOBILE
ARTIGO 19
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