Os membros da Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos saúdam e congratulam a cidadania e as instituições públicas brasileiras pelo processo eleitoral ocorrido no último domingo, 2 de outubro de 2022. A Missão esteve em São Paulo e Brasília, de 28 de setembro a 3 de outubro, para acompanhar o processo eleitoral no Brasil. O principal foco da missão foi a observância da proteção dos direitos humanos no contexto das eleições, à luz dos padrões internacionais que devem reger a matéria.
A Missão Internacional foi composta pelos seguintes especialistas em direitos humanos: Remo Carlotto (diretor executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL – IPPDH), Dolores Gandulfo (diretora do Observatório Eleitoral da Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e Caribe – COPPPAL), James Green (professor de História e Cultura Brasileira na Universidade de Brown, EUA); Carolina Jiménez Sandoval (presidente do Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos – WOLA), e Gimena Sánchez-Garzoli (encarregada sobre o Brasil do Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos- WOLA). O grupo também contou com a colaboração especial remota de Herta Däubler-Gmelin, exministra de Justiça da Alemanha.
Foram objetivos da Missão: (a) intercambiar experiências entre atores internacionais e nacionais sobre acompanhamento específico de situações de direitos humanos durante períodos eleitorais; (b) estabelecer diagnósticos e compartilhar avaliação de cenários do processo eleitoral brasileiro; (c) capacitar observadores nacionais e representantes da sociedade civil para atuar frente a eventuais casos de violência política e demais violações de direitos humanos durante as eleições no Brasil; (d) acompanhar, receber informações e, sendo necessário, promover visibilidade internacional a eventuais graves
violações de direitos humanos ocorridas no contexto eleitoral.
Em diálogo com organizações da sociedade civil, representantes de meios de comunicação e autoridades públicas, os especialistas receberam informações de que, no período eleitoral, ocorreram atos de ameaças, agressões físicas e assassinatos por motivação política.
Os especialistas instam as autoridades para que atuem nos próximos dias com agilidade e firmeza na investigação, processamento e responsabilização dos casos de violência política que ocorreram nas últimas semanas e no dia da eleição, como forma de sinalização pública de que as violações de direitos humanos que estejam relacionadas ao contexto eleitoral não serão toleradas pelas instituições brasileiras, de modo a gerar um efeito de não-repetição de tais incidentes para o segundo turno das eleições gerais.
Considerando que as eleições de 2018 constituem um marco temporal relevante para analisar o aumento de declarações racistas e discriminatórias, assim como discursos de ódio, por parte de autoridades públicas no Brasil, e considerando o aumento expressivo dos índices de violência política no país nos últimos 4 anos e o incremento desses casos entre o primeiro e o segundo turno da eleição nacional anterior, os especialistas instam a sociedade e as autoridades para que continuem vigilantes para o possível aumento de fake news, discursos de ódio e ataques à democracia e ao processo eleitoral nas
próximas semanas.
Os especialistas observam com preocupação o elevado índice de abstenção no primeiro turno das eleições. O não comparecimento dos eleitores pode estar associado ao contexto de aumento de violência política, o que inspira atenção e exige medidas institucionais durante o próximo período, a fim de criar um ambiente seguro ao exercício pleno da liberdade de expressão, dos direitos políticos e de participação democrática.
Os especialistas continuarão atentos para receber informações relacionadas a violência política, discursos de ódio e demais violações de direitos humanos que possam ocorrer no transcurso do processo eleitoral que culminará no próximo 30 de outubro.
Os especialistas agradecem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pelo convite para participarem dos seus respectivos programas de convidados internacionais, em que puderam aprofundar o conhecimento a respeito do processo eleitoral brasileiro, dialogar com autoridades responsáveis pela organização das eleições e visitar locais de votação. Parabenizam essas instituições pela organização das eleições e reconhecem o bom funcionamento e a legitimidade da urna eletrônica.
Os especialistas saúdam a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e parabenizam o trabalho dos observadores nacionais credenciados ante o Tribunal Superior Eleitoral. A Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos agradece as informações prestadas, reconhece e valoriza a importância do trabalho da sociedade civil brasileira, apresentando um especial agradecimento para as seguintes redes, coalizões e organizações: Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), Rede de Proteção aos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Washington Brazil Office, Terra de Direitos, Artigo 19, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Justiça Global, Common Action Forum, e INESC.
A Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos destaca a importância de garantir que todos tenham direito a voto e que ninguém no Brasil tenha medo de exercer esse direito ao voto. É importante incentivar a participação dos eleitores, garantir que o processo seja democrático e que todas as forças políticas reconheçam os resultados das eleições. A realização de eleições livres, transparentes e ordenadas envia uma mensagem internacional de que o Brasil é um exemplo de democracia para o resto do mundo. Os especialistas consideram que o voto e os processos eleitorais são formas fundamentais de exercício dos direitos políticos das cidadãs e cidadãos em todo o mundo. A garantia de estes direitos humanos é condição necessária para a plena vigência do Estado Democrático de Direito.
