Eleições 2022 e liberdade de expressão: decisão presidencial vai para segundo turno

A ARTIGO 19, na defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, acompanhou atentamente todo o processo eleitoral brasileiro em 2022. Junto a organizações da sociedade civil, se somou aos esforços de combate à desinformação, defesa da integridade dos sistema eleitoral e das tecnologias de voto utilizadas no Brasil, bem como no monitoramento de ataques a jornalistas, comunicadoras/es e defensoras/es de direitos humanos. Neste domingo, 2 de outubro de 2022, estivemos em Vigília Cívica para observação e produção de respostas rápidas às situações que pudessem ameaçar o processo eleitoral.

A definição da presidência segue, entretanto, em aberto entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual representante do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), e será concluída no dia 30 de outubro de 2022 – o que exige mobilização da sociedade civil para viabilizar a reconstrução democrática. A decisão presidencial e dos cargos de governador no segundo turno será decisiva para o futuro da democracia brasileira. Vencendo, Bolsonaro terá grande apoio no Congresso – para o aprofundamento da autocratização, agenda de costumes e inclusive para adoção de medidas como o impeachment do STF, instância insistentemente atacada pela base bolsonarista nos últimos anos. Por outro lado, a vitória das forças progressistas ao posto mais alto do Executivo terá como desafio a onda conservadora que vem desde 2018 consolidando espaços nas instâncias de decisão política do país.

Outro destaque do pleito foi a grande taxa de abstenção, a maior desde 1998: Mais de 20% de brasileiros e brasileiras aptos a votar não compareceram às urnas, o que aponta para a descrença nas instâncias de participação e decisão e revela a dimensão do trabalho que temos à frente de estímulo à participação política.

Perdemos e ganhamos. Uma das vitórias foi a realização do primeiro turno sem grandes intercorrências, com um ambiente eleitoral saudável. Essa conquista se deu em razão da atuação decisiva do TSE no monitoramento da disseminação de desinformação nas redes sociais e veículos de comunicação e com medidas de controle do porte de armas de fogo nas imediações dos locais de votação; bem como da presença de observadores internacionais e da articulação da sociedade civil no acompanhamento das eleições.

Também temos a celebrar a eleição histórica de candidaturas indígenas e de mulheres negras e trans, que expressam o desejo da sociedade civil brasileira por mudança e renovação política comprometidas com direitos e respeito às diversidades.

Para o segundo turno, reiteramos a confiança na segurança do sistema de votação brasileiro e continuaremos em vigília para que parâmetros de liberdade de expressão, livre participação política e direito à informação ampla e confiável sejam assegurados, com a efetivação de eleições seguras e fortalecimento da democracia brasileira.

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