A ARTIGO 19 apresentará os dados do relatório “10 anos da Lei de Acesso à Informação: de onde viemos e para onde vamos” em audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, 01/06, na Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência será presidida pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), com início às 15h30, no plenário 9, e faz parte dos eventos que marcam a primeira década da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012.
Produzido pela organização ARTIGO 19, que atua em defesa e pela promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, o relatório reúne quatro estudos de caso que constatam graves tentativas de desmonte do regime e da cultura de transparência no Brasil. Além disso, o documento analisa e traz diagnósticos quanto à transparência e à garantia do direito de acesso à informação pública após a implementação da lei, a partir da consulta a mais de 30 especialistas da sociedade civil, governo, academia e movimentos sociais – incluindo a ex-presidenta Dilma Rousseff e o senador Fabiano Contarato, que, reconhecidamente, têm atuação em prol da promoção e da defesa do direito à informação e à transparência em âmbitos nacional e internacional.
Os dados da publicação serão apresentados por Júlia Rocha, coordenadora do Programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19. A audiência ainda conta com Marcos Lindenmeyer, chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge – Brasil, e Reginaldo Lopes, Deputado Federal (PT-MG), autor do projeto que resultou na LAI. “Esse é um momento importante para travar um debate direto com o legislativo sobre transparência e direito à informação”, destaca Rocha.
O relatório “10 anos da Lei de Acesso à Informação: de onde viemos e para onde vamos” está disponível neste link.
