As entidades de direitos humanos subscritas manifestam solidariedade e apoio às mães e familiares das vítimas da Chacina do Jacarezinho, moradores da comunidade e movimentos sociais e organizações locais que construíram e inauguraram um Memorial em Homenagem às Vítimas da Chacina do Jacarezinho, em 06/05/2022, no marco de um ano do ocorrido.
A destruição arbitrária e violenta do monumento por parte da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em 11/05/2022, liderada pela Coordenadoria de Recursos Especiais e com o uso de um blindado, viola os direitos humanos ao luto e à memória das famílias, dos moradores do Jacarezinho e da sociedade fluminense e brasileira como um todo.
O pronunciamento oficial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro sobre a vandalização do memorial reafirma, ainda, a criminalização das vítimas da chacina e daqueles que se mobilizaram para a instalação do memorial, propriamente, ao relacioná-lo com uma “apologia ao tráfico de drogas”. Tendo ocorrido no bojo das intervenções do Governo do Estado no projeto Cidade Integrada no Jacarezinho, a ocupação policial em curso faz mais uma demonstração de não estar disponível ou capacitada para iniciativas de diálogo, mediação e respeito, mas apenas para impor a força, a vigilância e a criminalização. Gestos como esse reforçam as preocupações de moradores e organizações sociais acerca do projeto e dos repetidos atos de violência e racismo institucional, agora, visando destruir a memória e impor o esquecimento a respeito das vítimas da violência de Estado.
As chacinas protagonizadas em ações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em favelas, somadas à negação sistemática de condições materiais e imateriais adequadas de vida, que têm como alvo majoritariamente a população negra, violam direitos humanos e determinações vinculantes emanadas de tratados internacionais e decisões de órgãos internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro. Tais atos devem estar, portanto, sujeitos a investigação, identificação, julgamento e responsabilização daqueles que ordenaram e praticaram a vandalização do monumento, bem como à reparação das famílias e da comunidade, que ainda tentam processar coletivamente os traumas deixados pelo massacre de 06 de maio de 2021 no Jacarezinho ‒ a mais violenta chacina da história da cidade.
#VidasNegrasImportam, #JovemNegroVivo, #MemóriaVerdade&Justiça
Rio de Janeiro, São Paulo e Washington, D.C., 13 de maio de 2022.
Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação
Campanha Ocupa DOPS
Instituto Vladimir Herzog
Coletivo Memória e Utopia
ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
Washington Brazil Office
Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil (CASC) – Anistia
