Organizações da sociedade civil alertam que o caso traz consequências para toda a América Latina; no documento, elas destacam todas as irregularidades e infrações processuais nas etapas criminais até a audiência de julgamento.
Uma entrevista coletiva marcou a publicação do “Relatório de um processo paradigmático para os Direitos Humanos na Era Digital – O caso Ola Bini”, que foi construído por organizações da sociedade civil da América Latina que acompanham o caso desde o início das acusações oficiais contra Bini. O ativista de direitos digitais pode receber condenação de até cinco anos pela Justiça do Equador. As entidades se reuniram com jornalistas, ao meio-dia (horário do Brasil) desta quarta-feira, 11/05.
O relatório é fruto do monitoramento que a sociedade civil vem realizando do caso e foi elaborado com a finalidade de alertar a população em geral sobre pressões políticas, violações processuais e fragilidades técnicas identificadas no entorno dele. São também pontuados os riscos que o processo apresenta para o exercício dos direitos digitais não só no Equador, mas também na região. Além disso, o documento aborda os parâmetros internacionais de Direitos Humanos aplicáveis ao caso.
Segundo Rafaela de Alcântara, assessora de Direitos Digitais da ARTIGO 19, o caso é “preocupante para o futuro do exercício dos direitos digitais não só do Equador, mas também na região, uma vez que há o risco de que o direito à privacidade online não seja respeitado, assim como o uso de ferramentas legítimas para o exercício desse direito, como aquelas relacionadas à criptografia”. A especialista ainda lembra que “os parâmetros internacionais de direitos humanos destacam sempre a importância da privacidade para o exercício da liberdade de expressão e opinião. Assim, o desrespeito ao anonimato online, por exemplo, pode comprometer uma série de outros direitos humanos necessários ao ambiente democrático”. A ARTIGO 19 faz parte da missão de observação do caso.
A ARTIGO 19, que possui o mandato de defender a liberdade de expressão e o acesso à informação em toda a América do Sul, destaca que ativistas da segurança da informação como Ola Bini realizam um trabalho importante para o exercício de atividades democráticas. A organização ressalta que a garantia da segurança da informação é fundamental para a atividade de jornalistas e defensores de direitos humanos.
JULGAMENTO – No próximo dia 16/05, segunda-feira, a Justiça Equatoriana deverá analisar as provas apresentadas pela acusação e pela defesa e, de acordo com isso, declarará Ola Bini culpado ou não pelo suposto crime de acesso não autorizado a um sistema, cuja pena pode ser de três a cinco anos de privação de liberdade.
O que diz o relatório a respeito do caso Ola Bini?
O relatório considera o caso Ola Bini como paradigmático em relação à garantia da observância dos direitos humanos no ambiente digital. Nesse sentido, podem-se destacar alguns elementos do documento:
- O processo contra Ola Bini apresenta indícios de estar conectado a um contexto político preocupante.
- As irregularidades processuais e as violações aos direitos humanos têm sido constantes no decorrer do caso.
- Até o momento, nenhuma autoridade judicial, à exceção do caso do habeas corpus, se pronunciou sobre a origem ilegal da investigação.
- No momento de redação do relatório, parece se confirmar um cenário amedrontador contra a defesa de Bini, uma vez que, em 8 de abril de 2022, o Ministério Público e a polícia adentraram nos escritórios do Centro de Autonomía Digital, no âmbito do processo movido contra Hurtado, especialista que elaborou relatório técnico utilizado no caso.
- A fotografia apresentada como prova principal para sustentar a acusação contra Ola Bini não mostra acesso não consentido a um sistema informático, sequer demonstrando uma tentativa de acesso.
- A associação do uso de ferramentas como o Tor ao exercício de atividades ilícitas é explicitamente contraditória com os parâmetros internacionais de Direitos Humanos.
- Parece haver, por parte dos agentes vinculados ao Ministério Público, à polícia e à acusação privada, uma fragilidade no que concerne aos conhecimentos técnicos sobre as ferramentas e as atividades de especialistas em segurança da informação.
Quais entidades elaboraram o relatório?
O documento de referência foi desenvolvido e publicado pela Missão de Observação que monitora do caso Ola Bini, composta pelas seguintes organizações: Access Now, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, ARTÍCULO 19 México y Centroamérica, Asociación de Software Libre del Ecuador, Asociación para el Progreso de las Comunicaciones, Brasil de Fato, Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.”, Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos, Ecuador Today, Electronic Frontier Foundation, Fundación Acceso, Fundación Karisma, Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos, Indymedia Ecuador, Intervozes, LaLibre Tecnologías Comunitarias, Marcha Noticias, Observatorio de Derechos y Justicia y TEDIC.
Clique aqui para acessar o relatório em espanhol.
