(Post atualizado 06/02/2022)
Tema bastante ausente nas Revisões Periódicas Universais, questões atreladas à direitos digitais ganharam destaque após esforços realizados pelas organizações da sociedade civil que atuam na área. Em preparação para o quarto ciclo de revisão do Brasil pelo mecanismo da RPU, que ocorrerá em novembro de 2022, diversas organizações da sociedade civil elaboraram relatórios e documentos relativos aos avanços e retrocessos em matéria de direitos humanos ocorridos desde o último ciclo, bem como apontaram quais os compromissos que haviam sido assumidos pelos Estados e em que grau eles foram cumpridos (ou descumpridos).
Mas o que é a RPU?
Criada em 2006 por meio da resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal (RPU) ou Universal Periodic Review (UPR) é um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos, que envolve a avaliação entre pares (entre Estados soberanos) da situação dos direitos humanos em todos os 193 Estados membros da ONU.
Como todos os países são avaliados, a proposta é que exista uma igualdade entre eles e entre as recomendações realizadas. Destaca-se, contudo, que nem todos os Estados são avaliados em um mesmo momento. Existem diversos ciclos, de modo que a cada quatro anos e meio um grupo de Estados tem a oportunidade de declarar quais ações foram por eles tomadas para melhorar a situação dos direitos humanos em seus territórios, em cumprimento a suas obrigações internacionais.
Essas declarações são feitas por meio de relatórios nacionais, que são avaliados por grupos de trabalho (formados por outros Estados). Somada a tal avaliação, também são consideradas informações contidas nos relatórios de peritos/especialistas e grupos independentes de direitos humanos, além de informações de outras partes interessadas, incluindo instituições nacionais de direitos humanos e organizações não governamentais.
A partir do material analisado, os demais Estados podem realizar várias recomendações para a implementação e efetivação de direitos humanos nos países avaliados, cabendo a estes últimos a prerrogativa de aceitar ou rejeitar as recomendações recebidas.
O que está sendo feito para a próxima avaliação do Brasil na Revisão Periódica Universal da ONU?
Sendo um tema recente, de relevância central para os direitos humanos e em constante transformação as organizações da sociedade civil Associação para o Progresso das Comunicações – APC; ARTIGO 19 Brasil e América do Sul; Derechos Digitales; e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Sociais se reuniram para compor um relatório específico sobre direitos digitais, visando a proteção e a promoção desses direitos e considerando os riscos e as violações apuradas nos últimos anos. Ademais, indicamos recomendações para o desenvolvimento, no Brasil, de um ambiente digital que esteja de acordo com os parâmetros de direitos humanos aplicáveis, como, por exemplo, a criação urgente de políticas públicas de inclusão digital que incluam um plano de metas priorizando populações em condição de vulnerabilidade.
Esse esforço é importante para que os Estados avaliadores possuam material vasto, calcados em fatos e evidências, com diferentes pontos de vista e elaborado por diferentes agentes sociais (governamentais e não governamentais) para desenvolver suas análises e realizar avaliações e recomendações sobre um tema em constante transformação.
Os documentos estão disponíveis em Português, Inglês e em Espanhol.
Saiba mais sobre as organizações que elaboraram o presente relatório
Associação para o Progresso das Comunicações – APC. É uma organização internacional que trabalha para empoderar e apoiar organizações da sociedade civil, movimentos sociais e indivíduos através do uso das tecnologias da informação e comunicação. Trabalha na intersecção entre tecnologia e justiça social, de gênero e ambiental. A APC foi formada em 1990 e conta hoje com 62 membros institucionais e 29 individuais, ativos em 74 países, principalmente no Sul Global. Site: www.apc.org
ARTIGO 19 Brasil e América do Sul. É uma organização não governamental de direitos humanos cuja missão é defender e promover o direito à liberdade de expressão e acesso à informação em todo o mundo. Com escritórios em nove países, o escritório sediado em São Paulo defende a liberdade de expressão e informação e sua importância para a conquista e efetivação de outros direitos fundamentais no Brasil e na América do Sul. Site: artigo19.org
Derechos Digitales. É uma organização não governamental, fundada em 2005, com sede em Santiago, Chile. Tem como objetivo a defesa e promoção de direitos fundamentais no ambiente digital em toda a América Latina, por meio de incidência com formuladores de políticas públicas, empresas e público em geral para promover a mudança social e o respeito à dignidade das pessoas. Site: www.derechosdigitales.org
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Sociais. É uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil. Para o Intervozes, o direito à comunicação é indissociável do pleno exercício da cidadania e da democracia. O coletivo é formado por ativistas e profissionais com formação e atuação nas áreas de comunicação social, direito, arquitetura, artes e outras, distribuídos em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal. Site: intervozes.org.br
