Seminários serão promovidos pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realizará o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”. Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. Com início marcado para o dia 10.mai.2022, a série inclui três debates e uma oficina: um encontro virtual por semana, às terças-feiras (10, 17, 24 e 31.mai.2022), sempre a partir das 10h (hora de Brasília).
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi idealizada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso a informações públicas assegurado pela Constituição Federal. Implementada no dia 16 de maio de 2012, a LAI estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas por diferentes poderes e esferas da administração pública, a fim de garantir a publicidade das informações, enquanto mantém o sigilo como exceção.
Ao longo de uma década em vigor, a Lei de Acesso à Informação tem impulsionado a transparência pública e iniciativas de governo aberto, apesar de enfrentar sérios obstáculos. Recentemente, a LAI tem sido ameaçada pela classificação equivocada de documentos públicos como sigilosos e também pelo uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para negar pedidos de acesso à informação. Diante desse cenário, a iniciativa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas busca não só celebrar os avanços possibilitados pela lei, como também alertar para os possíveis retrocessos em sua aplicação.
O ciclo de eventos será gratuito, realizado por meio de uma plataforma on-line. Em breve, o link da plataforma será divulgado pela Abraji e demais organizações que integram o Fórum. Na página, será possível realizar inscrições, assistir aos eventos e obter certificado de participação.
Confira a lista de convidadas e convidados já confirmados:
- O que a LAI tem a ver com as Eleições 2022? | 10.mai.2022 às 10h (debate)
Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral;
Nina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV);
Tai Nalon, diretora-executiva de Aos Fatos e conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor);
Mediação: Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.
- Como usar a LAI para fiscalizar o poder público | 17.mai.2022 às 10h (oficina)
Joara Marchezini; coordenadora de projetos do Instituto Nupef;
Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC);
Mediação: Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.
- Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI | 24.mai.2022 às 10h (debate)
Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji;
Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews;
Paulo Saldaña, repórter da Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca);
Mediação: Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo.
- LAI: instrumento para monitorar políticas ambientais | 31.mai.2022 às 10h (debate)
Ana Paula Valdiones, coordenadora do Instituto Centro de Vida (ICV);
Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia;
Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real;
Mediação: Brenda Cunha, pesquisadora e assessora da ARTIGO 19.
Promoção de conhecimento
Ainda em maio, como parte das comemorações, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lançará um e-book gratuito com uma coletânea de ensaios sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação, produzido pelos próprios membros da coalizão. Segundo Maria Esperidião, gerente executiva da Abraji, a ideia é que o livro sirva de referência sobre o estado do acesso à informação no Brasil até agora, destacando a importância da LAI para áreas fundamentais como saúde, educação e meio ambiente.
Sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Criado em 2003 com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas hoje atua no controle social da implementação da Lei de Acesso à Informação. Composta por 28 membros, a coalizão é coordenada atualmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
