Este 31 de março de 2022 marca os 58 anos do golpe civil-militar que instaurou uma ditadura no Brasil por duas décadas. O período, lembrado por mais de 20 mil denúncias de assassinatos e torturas, com eletrochoques, espancamentos e inserção de animais e objetos no corpo de ativistas pró-democracia, foi também um período de restrição de todas as liberdades democráticas.
Para muitos grupos sociais, a ditadura nunca acabou. Seus resquícios seguem bastante vivos no tratamento à população negra, às comunidades tradicionais e no funcionamento das forças de segurança no país. Lamentamos, entretanto, que autoridades da política nacional atual insistam em celebrar esta data, faltando com a verdade, com a memória e com a justiça.
No dia de hoje, o presidente da república voltou a saudar o período de ditadura militar no país – como o fez em seus inexpressivos 28 anos no Congresso Nacional. Nas redes sociais, circulam informações falsas que induzem a erro sobre o verdadeiro caráter do golpe contra o Estado de direito dado pelas forças armadas em 1964.
Frente a isso, a ARTIGO 19 afirma contundentemente que o dia de hoje não pode ser esquecido – e nunca celebrado. Como uma organização atuante em território brasileiro e sulamericano há 15 anos, é nossa responsabilidade não só repudiar o elogio aos autoritarismos e às violações sistemáticas de direitos humanos no Brasil, mas também em todo o continente, que sofreu com regimes anti-democráticos no mesmo período.
O revisionismo desse período é extremamente perigoso para o estado democrático de Direito, e mostra como a circulação de informações falsas, principalmente advindas de autoridades públicas, representam um risco às garantias democráticas. Utilizando de uma retórica de campanha eleitoral, as defesas e promessas feitas pelo atual presidente devem ser vistas com extrema preocupação.
Ainda estamos em luto pelo que foi feito de nossa democracia nestes últimos anos. Para que possamos, enquanto sociedade, nos recuperar integralmente é imprescindível que as autoridades públicas respeitem o direito à memória e à verdade de todas as pessoas que lidaram e ainda lidam com o trauma coletivo das crueldades decorrentes da ditadura. O direito à verdade é um direito humano. Ditadura nunca mais!!!
