Inscrições prorrogadas para o curso gratuito de liberdade de expressão e empoderamento legal

Dia 06 de março é o prazo final para as inscrições no curso livre “Defendendo a Liberdade de Expressão: Empoderamento Legal para comunicadoras, artistas e jornalistas”. A atividade é uma realização da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul com foco nas temáticas de Liberdade Artística e Acesso à Informação e visa amparar a construção e fortalecimento de redes de articulação e apoio legal popular, dentro dos territórios, para garantia da promoção e da defesa dos direitos à Liberdade de Expressão e do Acesso à Informação. Esta primeira edição é voltada exclusivamente para mulheres, cis e trans, das áreas da Comunicação, Artes e Jornalismo, de três polos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

QUAIS TEMAS SERÃO ABORDADOS? EM QUANTAS AULAS? 

O programa de aulas contemplará temas como: o funcionamento do Estado e do judiciário; legislação e jurisprudência brasileira e internacional em Liberdade de Expressão; perspectivas interseccionais; desafios à Liberdade de Expressão; mecanismos e instrumentos de proteção e segurança.

QUANTAS AULAS HAVERÁ NESTA FORMAÇÃO? SERÁ ONLINE? 

O curso funcionará em sistema híbrido, contará com 12 aulas síncronas e online, que ocorrerão todas as quartas-feiras das 19h às 21h30, divididas em 4 módulos. Contará também com 3 ações presenciais de incidência na construção das redes, a partir do diálogo entre as artistas, comunicadoras e os atores locais de seus territórios, com a participação da ARTIGO 19.

QUAIS OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO? 

Neste processo selecionaremos mulheres jornalistas, artistas e comunicadoras populares, que residam em um dos três estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Daremos prioridade para grupos vulneráveis e estruturalmente oprimidos como comunicadoras periféricas, negras e indígenas, LGBTQIA+, organizadas em coletivos de arte e/ou comunicação alternativa.

COMO PARTICIPAR? QUANDO E COMO SE INSCREVER? 

As inscrições se darão por meio de formulário (disponível neste link), até 06/03, por meio do qual gostaríamos de conhecer a trajetória das inscritas. Após uma primeira seleção, agendaremos entrevistas individuais para posterior finalização do processo e divulgação das pessoas contempladas.

 

CALENDÁRIO:

03/02: Início das inscrições

06/03: Fim das inscrições

14/03: Resultado do processo seletivo

23/03: Início do curso livre “Defendendo a Liberdade de Expressão: Empoderamento Legal para comunicadoras, artistas e jornalistas”

11/06: Encerramento das aulas

 

PROGRAMAÇÃO:

23/03 (quarta-feira): Aula 1 – Abertura

26/03 (sábado): 1º Encontro presencial (São Paulo) – Debate sobre Direitos Humanos e Liberdade de Expressão, conceitos e histórico das lutas, conquistas e limites

30/03 (quarta-feira): Aula 2 – Perspectivas interseccionais à liberdade de expressão: gênero, raça, classe e território

06/04 (quarta-feira): Aula 3 – Censura de gênero, violência e perseguição política de gênero/raça

13/04 (quarta-feira): Aula 4 – Aspectos do Judiciário brasileiro

20/04 (quarta-feira): Aula 5 – Liberdade de expressão – legislação e paradigmas regionais e nacionais

27/04 (quarta-feira): Aula 6 – Oficina Lei de Acesso à Informação (LAI)

30/04 (sábado): 2º Encontro presencial (Minas Gerais) – Oficina Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

04/05 (quarta-feira): Aula 7 – Combatendo a desinformação nos territórios e atuação comunitária

11/05 (quarta-feira): Aula 8 – Introdução aos sistemas e mecanismos internacionais

18/05 (quarta-feira): Aula 9 – Oficina Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

25/05 (quarta-feira): Aula 10 – Anatomia da Tecnoviolência de gênero em ambiente digital e violações no âmbito de judiciário

01/06 (quarta-feira): Aula 11 – Oficina Proteção e Segurança online e offline

08/06 (quarta-feira): Aula 12 – Empoderamento Legal e atuação em rede

11/06 (sábado): 3º Encontro presencial (Rio de Janeiro) – seguimento empoderamento legal e identificação de parceiros

 

O edital completo está disponível aqui.

Eventuais dúvidas devem ser enviadas para o email: comunicacao@artigo19.org

Inscreva-se e compartilhe! (Link para inscrição)

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