Depois de anos de espera, as audiências de julgamento de Ola Bini devem ser realizadas entre 19 e 21 de janeiro, às 8h30 (horário do Equador), 10h30 (Brasília). Bini é ativista, mundialmente reconhecido como um dos maiores especialistas em segurança da informação, e foi preso em abril de 2019 no Equador e responde criminalmente à acusação de “a acesso não consentido a um sistema informático”.
O ativista chegou a ser detido preventivamente por 70 dias, até receber habeas corpus. Bini não pode deixar o Equador. Seus dispositivos foram confiscados em conexão com a investigação e o governo ainda está de posse deles. As audiências foram suspensas e remarcadas diversas vezes ao longo desse período. Seu julgamento foi marcado para 21 de outubro de 2021, mas em 19 de outubro de 2021 foi adiado. Depois de dois anos e sete meses de sua detenção, a nova data está prevista para esta semana.
O caso de Bini vem sendo acompanhado por entidades de direitos humanos de todo o mundo. A ARTIGO 19 é uma das organizações a exigir que seja respeitado o princípio da publicidade, o direito à privacidade e segurança na internet. As entidades apelam para o respeito ao devido processo legal e independência do judiciário e também para que o julgamento seja acompanhado pela missão de observação, que reúne representantes das entidades. “Pois o caso se insere na reivindicação da publicidade e do acesso à informação de interesse público, contexto no qual restrições somente podem ocorrer excepcionalmente e com a observação estrita dos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Nesse sentido, caso haja, deve ser publicizada qualquer restrição no acesso a julgamentos que apreciem temas de interesse público e no respectivo monitoramento pela sociedade civil, sendo que essa justificativa deve ser acompanhada da análise dos mencionados princípios”, explica Rafaela de Alcântara, assessora do Programa de Direitos Digitais da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
O resultado de seu julgamento pode ter profundas implicações para o desenvolvimento e uso de comunicações digitais seguras, nas quais as pessoas dependem em todo o mundo para exercer o direito de liberdade de expressão e seus direitos humanos. “No Brasil, a Convenção de Budapeste foi aprovada sem ressalvas no final do ano passado e traz, em seu texto, dispositivos que podem deixar a comunidade ativistas que trabalham com segurança da informação vulnerável à criminalização, mesmo se realizarem pesquisas legítimas e benéficas à coletividade. Assim, o caso Ola Bini é importante porque, com inclusão dos dispositivos da Convenção na legislação brasileira, há o receio de que casos como o dele venham a se repetir”, analisa a assessora.
