Autoritarismo crescente e violação da liberdade de expressão artística serão os temas
da única audiência brasileira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente da OEA (Organização dos Estados Americanos), aceitou o pedido do Mobile (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística) e marcou uma audiência pública no próximo dia 14 de dezembro para ouvir e debater as denúncias de censura no Brasil.
Além de integrantes do Mobile, participarão da audiência artistas como Caetano Veloso, Daniela Mercury e Wagner Moura, que compartilharão com a Comissão suas experiências e reflexões sobre as violações de liberdade de expressão artística em curso no Brasil.
O Mobile surgiu como uma reação ao quadro de crescente de censura e autoritarismo contra o setor cultural brasileiro e desenvolveu uma plataforma para mapear e acolher denúncias de artistas e profissionais que tiveram seus trabalhos censurados e casos de desmonte da política de cultura no avanço do autoritarismo no país. A plataforma já tem registrados mais de 170 casos desde 2019.
Formado pelas organizações ARTIGO 19, 342 Artes, LAUT, Rede Liberdade, Mídia Ninja, Movimento Artigo Quinto e Samambaia Filantropias, o Mobile pode ser acessado através do site [movimentomobile.org.br], onde estão disponíveis para consulta os casos mapeados e o formulário para que artistas e produtores possam denunciar projetos censurados.
Entre os casos registrados, é evidente o avanço do autoritarismo sobre as pautas identitárias. Cerca de 30% está vinculado a expressões de gênero e/ou raça e/ou orientação sexual ou possuem motivações religiosas e/ou morais. Além disso, cerca de 67% das ocorrências têm origem em medidas do governo federal.
A audiência na CIDH servirá para denunciar internacionalmente esse fenômeno caracterizado por recorrentes violações à liberdade de expressão artística, desmonte institucional do setor cultural e perseguição de artistas. Considerado o principal órgão de denúncia regional de Direitos Humanos desde a sua criação, em 1959, a CIDH tem papel histórico no combate ao autoritarismo na América Latina, principalmente ao monitorar e reagir às ditaduras nas décadas de 60 e 70 no continente e combater a impunidade dessas violações sistemáticas para garantir sua não repetição. Esta será a única audiência brasileira na sessão e a primeira a colocar as violações à liberdade artística e aos direitos culturais como tema central no avanço das extremas direitas na região.
